Jornal da Câmara
- 19/02/2016
Deputados aprovaram redução de 39 para 31 ministérios, parte
das ações que integram o ajuste fiscal do governo
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação
da Medida Provisória 696/15, da reforma administrativa, que reorganiza órgãos
da Presidência da República e reduz de 39 para 31 o número de ministérios.
A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
Algumas das mudanças são a fusão dos ministérios do Trabalho
e da Previdência Social; e a extinção do Ministério da Pesca, que se transforma
em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura.
A MP integra o conjunto de ações do pacote fiscal, com o
qual o Executivo espera elevar a arrecadação federal em 2016, diminuir gastos
públicos e obter superavit primário. A previsão é que essa reorganização gere
uma redução anual de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
Fusão - Segundo o relatório do senador Donizeti Nogueira
(PT-TO), o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos,
criado pela MP, também abrangerá atribuições ligadas à juventude. Nogueira
incluiu a palavra no novo nome do ministério.
A nova pasta surge com a fusão de três secretarias
anteriormente ligadas à Presidência da República: Políticas para as Mulheres,
Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos.
Microempresa - Embora o texto aprovado na comissão mista
tenha incorporado a Secretaria da Micro e Pequena Empresa ao Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, uma emenda aglutinativa
aprovada em Plenário retornou o órgão à estrutura da Secretaria de Governo da
Presidência, que substitui a antiga Secretaria-Geral.
Outra mudança feita pelo relator e revertida pela emenda foi
quanto à Agência Brasileira de Inteligência, que continuará na Secretaria de
Governo. A emenda também mantém na Casa Civil a estrutura do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social.
Convenção - Entre as competências do Ministério das
Mulheres, emenda de Alan Rick (PRB-AC) prevê atuação da pasta em conformidade
com os direitos e liberdades reconhecidos na Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
Outro destaque do PRB SP) retirou das atribuições do
ministério que o planejamento do governo para a promoção da igualdade entre
mulheres e homens levasse em conta a incorporação da perspectiva de gênero.
"Foi uma vitória", definiu Vinícius Carvalho (PRB-SP).