BSPF - 19/02/2016
O Governo Federal reajustou o valor-teto para a Assistência
Pré-Escolar, a ser pago aos militares e servidores da Administração Pública
federal direta, suas autarquias e fundações, para R$ 321,00. Embora a Portaria
Interministerial nº 10/2016 tenha sido republicada no Diário Oficial da União
desta quinta-feira, 18 de fevereiro, seus efeitos financeiros estão já valem
desde 1º de janeiro de 2016.
A assistência pré-escolar ou auxílio creche, como ficou mais
conhecido, está regulamentado no Decreto nº 977/1993. De acordo com a norma, a
assistência pré-escolar tem por objetivo oferecer aos servidores, durante a
jornada de trabalho, condições de atendimento aos seus dependentes, que
propiciem educação anterior ao 1° grau, com vistas ao desenvolvimento de sua
personalidade e a sua integração ao ambiente social; condições para crescerem
saudáveis, mediante assistência médica, alimentação e recreação adequadas; proteção à saúde, através da utilização de
métodos próprios de vigilância sanitária e profilaxia; assistência afetiva,
estímulos psicomotores e desenvolvimento de programas educativos específicos
para cada faixa etária; além de condições para que se desenvolvam de acordo com
suas características individuais, oferecendo-lhes ambiente favorável ao
desenvolvimento da liberdade de expressão e da capacidade de pensar com
independência.
A lei que regulamenta o benefício destaca, ainda, que a
assistência pré-escolar poderá ser prestada nas modalidades de assistência
direta, através de creches próprias, e indireta, através do auxílio pré-escolar
de que trata a portaria supracitada.
O Governo Federal explica que o parâmetro seguido para
estabelecer o montante de R$ 321,00 foi o valor mensal por aluno estimado pelo
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos
Profissionais da Educação – Fundeb para a creche pública integral. O teto
estipulado deverá ser observado em todas as unidades da Federação
Reajuste de benefícios
O aumento do valor do auxílio-creche é resultado dos acordos
salariais entre o Governo Federal e os servidores públicos federais, ocorrido
durante o ano de 2015. Ainda em janeiro deste ano, o Governo anunciou o valor
de R$ 458,00 para o pagamento mensal do auxílio-alimentação, o que representou
um aumento de 22,78%.
Anunciou, ainda, o aumento da participação da União no
custeio da assistência à saúde suplementar dos servidores ativos, aposentados e
dependentes, que passa a ser de R$
145,00.
Fonte: Canal Aberto Brasil