Agência Câmara Notícias
- 15/02/2016
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
aprovou o Projeto de Lei 2743/15, que reajusta os valores das tabelas de
vencimentos básicos, funções de confiança e cargos em comissão do quadro de
pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU).
Apresentado pelo tribunal, o projeto prevê que os novos
valores deverão vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016, com aumentos
escalonados até 2019. Os reajustes serão aplicados, no que couber, às
aposentadorias e pensões.
Ainda de acordo com o texto, fica absorvida pelos vencimentos
básicos propostos a vantagem pecuniária individual instituída pela Lei
10.698/03, no valor de R$ 59,87.
Parecer
O parecer do relator, deputado Aureo (SD-RJ), foi favorável
à proposta, com emenda.
A emenda deixa claro que as despesas decorrentes da proposta
correrão à conta das dotações orçamentárias do TCU e garante a retroatividade
do ajuste a partir de 1º de janeiro de 2016.
Para o relator, não se mantém um quadro de pessoal de tão
elevado nível sem que as remunerações pagas sejam compatíveis com a relevância
e complexidade das funções e a qualificação dos servidores que as exercem.
“Assim se justifica a correção das tabelas propostas”, afirmou o deputado.
Tramitação
A proposta ainda será analisada em regime de prioridade e em
caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição
e Justiça e de Cidadania.