Agência Câmara Notícias
- 15/02/2016
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
aprovou o Projeto de Lei 2742/15, apresentado pela Mesa Diretora da Casa, que
reajusta a remuneração dos servidores integrantes do quadro de pessoal da
Câmara dos Deputados.
Pela proposta, o reajuste será escalonado da seguinte forma:
- 5,5%, a partir de 1º de janeiro de 2016;
- 5%, a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as
remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016;
- 4,8%, a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados sobre
as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2017;
- 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre
as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2018.
O reajuste será estendido a proventos de aposentadoria e
pensões sujeitas a reajustes com base na remuneração do servidor ativo.
Parecer
O parecer do relator, deputado Aureo (SD-RJ), foi favorável
ao projeto. Inicialmente, ele apresentou substitutivo que previa, entre outros
pontos, a alteração do interstício necessário para a progressão entre padrões e
promoção entre classes na carreira legislativa dos servidores da Câmara. Após
discussão da matéria, ele reformulou o parecer e recomendou a aprovação do
texto original.
Para Aureo, o reajuste proposto não é o desejável, uma vez
que em, 2015, no período de janeiro a outubro, a inflação acumulada foi de
8,525%, segundo variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),
aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Porém, segundo o parlamentar, “é preciso ter em mente as
condições adversas em que se encontram a economia e as contas públicas no País,
das quais decorrem sacrifícios para a sociedade em geral”. Nesse contexto, o
deputado entende que “o reajuste proposto deve ser acolhido como medida
possível para o momento”.
Orçamento
Pela proposta aprovada, as despesas decorrentes da
proposição correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados.
A proposta de orçamento de 2016 traz autorizações para o
reajuste dos servidores públicos dos três poderes (Legislativo, Executivo e
Judiciário), além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da
União. Para a Câmara, a proposta destina R$ 558,2 milhões para o reajuste
previsto no PL 2742/15.
Tramitação
O projeto tem regime de prioridade e será analisado pelas
comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em seguida, será votada pelo Plenário. O texto foi aprovado em dezembro pela
Comissão de Trabalho.