BSPF - 28/02/2016
Consciente de que enfrentará muitas resistências por parte
dos parlamentares e de corporações de servidores, o governo adiou para a
próxima semana a votação do projeto que regulamenta o teto remuneratório do
funcionalismo público. A proposta encaminhada pelo Executivo, que deveria ter
sido votada nesta semana, cria regras para a remuneração máxima prevista na
Constituição e especifica as verbas de caráter indenizatório que podem ser
incluídas como ressarcimento de gastos relacionados à função pública. A medida
faz parte do projeto de equilíbrio das contas públicas. Há, inclusive, uma
estimativa do Ministério da Fazenda de que o país poderá poupar R$ 10 bilhões
por ano se o teto for obedecido, montante suficiente para financiar a Saúde sem
a necessidade de recriação da CPMF.
Os deputados estão pressionados por todos os lados. Só na
Câmara, cerca de 2 mil servidores terão perdas se o projeto for aprovado. Mas a
pressão maior vem do Judiciário, que incorporou aos seus vencimentos uma série
de vantagens e privilégios — e costuma sustentá-los sob o pretexto de direito
adquirido. Porém, se a Constituição for efetivamente cumprida, os valores que
excederem o teto constitucional terão que ser cortados.
A remuneração máxima de um servidor público deveria ser de
R$ 33,7 mil na esfera federal e de R$ 30,4 mil na estadual, mas são incontáveis
os membros do alto escalão da administração pública, em todos os poderes, que
acumulam penduricalhos e os incorporam em seus vencimentos. Cabe aos cidadãos
acompanhar de perto a votação da próxima semana para evitar que os "mais
iguais", da fábula de George Orwell, continuem impondo seus interesses aos
da nação.
Fonte: Zero Hora