BSPF - 05/03/2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça,
validade de edital de concurso para enfermeiros lançado pela Empresa Brasileira
de Serviços Hospitalares (EBSERH), vinculada ao Ministério da Saúde.
A EBSERH lançou o edital para preencher cargos vagos nos
hospitais universitários. Contudo, o Conselho Federal de Biomedicina pediu a
suspensão do processo seletivo na Justiça. A entidade alegou que a descrição
das atividades previstas para no documento demonstrava a necessidade de
contratação de biomédicos, e não de enfermeiros.
Em defesa da legalidade do edital, a Procuradoria Regional
da União da 1ª Região (PRU1), unidade da AGU que atuou no caso, demonstrou que
a suspensão causaria graves prejuízos à população e que o cargo deveria ser
ocupado por enfermeiros.
Segundo os advogados públicos, o concurso busca
profissionais para atuar diretamente com pacientes de cirurgias cardíacas
extracorpóreas de alta complexidade. Eles explicaram que o biomédico é um
profissional que atua mais em exames laboratoriais, em geral com pouco contato
com o paciente.
A 5ª Vara Federal do Distrito Federal acolheu os argumentos
da AGU, confirmou a legalidade do edital lançado pela EBSERH e,
consequentemente, negou o pedido de liminar do Conselho Federal de Biomedicina.
"O biomédico é o profissional que executa atividades
afeta à área médica de nível tecnológico e complementares de diagnóstico. A
enfermagem, por sua vez, atua diretamente com o doente, tendo contato real com
a pessoa que necessita de cuidados, atuando primordialmente em situações de
risco de vida do paciente, estando a meu ver e à luz da doutrina e da
legislação totalmente capacitado para ocupar o cargo em questão", entendeu
o magistrado.
A PRU1 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da
AGU.
Ref.: Processo nº 0000583-43.2016.4.01.3400 - 5ª Vara
Federal do Distrito Federal
Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU