Agência Brasil
- 28/03/2016
Os auditores fiscais e analistas tributários da Receita
Federal e os auditores fiscais do Ministério do Trabalho fecharam acordo salarial
com o governo federal. As categorias, que rejeitaram a proposta do governo em
2015, concordaram agora com reajuste de 21,3% a ser pago em quatro parcelas até
2019. Os servidores receberão também um bônus de eficiência, de valor variável
para ativos e inativos, a ser pago conforme forem atingidas metas
estabelecidas.
A primeira parcela do reajuste, mais o bônus, está prevista
para agosto de 2016. As demais incidirão sobre os vencimentos dos servidores em
janeiro de 2017, 2018 e 2019. De acordo com o Ministério do Planejamento, as
metas para pagamento do bônus serão definidas em regulamento.
O governo definirá os indicadores de desempenho para medir a
produtividade dos servidores 60 dias após a publicação da lei resultante da
negociação salarial. Em uma fase transitória, até dezembro, o bônus será pago
em valores fixos: R$ 3 mil para os auditores e R$ 1,8 mil para os analistas
tributários.
Segundo o ministério, o bônus não onera o Orçamento da
União, pois o dinheiro sairá de fundos destinados a cobrir os custos. No caso
dos servidores da Receita, o dinheiro será do Fundo de Desenvolvimento e
Administração da Arrecadação e Fiscalização. Para os auditores do Trabalho,
será criado um fundo formado de multas por infração à legislação trabalhista,
além de outras fontes com parcelas a serem definidas.