Exame - 28/03/2016
Brasília - Na contramão do discurso de ajuste fiscal
propagado pela equipe econômica para reduzir as despesas obrigatórias e
reequilibrar as contas públicas, o governo aceitou dar um reajuste diferenciado
para os auditores fiscais da Receita Federal que inclui um "bônus" de
eficiência atrelado à meta de arrecadação de impostos e contribuições federais.
O acordo foi assinado na última quinta-feira, 24.
Com remuneração variável, o bônus vai beneficiar até mesmo
servidores aposentados e já causa preocupação de enfraquecer o discurso do
ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que apresentou um projeto de limitar o
crescimento das despesas do governo para diminuir o endividamento público.
Os termos do acordo, que foi negociado pelo Ministério do
Planejamento, a qual o Broadcast - serviço de notícias em tempo real da Agência
Estado - teve acesso, prevê inicialmente um bônus fixo mensal de R$ 3 mil entre
agosto e dezembro deste ano.
A partir de janeiro de 2017, o benefício salarial passará a
ser vinculado às desempenho e metas da produtividade global da Receita.
O nível em razão do tempo de sua permanência no acordo. O
acordo também prevê um reajuste da remuneração básica de 21,3% em quatro anos.
Pesou na decisão a pressão feita pelo servidores que
intensificaram, nos últimos meses, operação de redução das atividades diárias,
o que tem afetado o esforço de arrecadação nesse momento de forte queda do
recolhimento dos tributos. A categoria não quis assinar o acordo salarial feito
com os demais servidores, no final do ano passado, e insistiu na operação
padrão.
Refém
Para uma fonte da área econômica, o governo ficou
"refém" dos auditores e acabaram recebendo um adicional para
"fazer o que é dever deles".
"Até aposentados estão no pacote. Se o bônus é de
eficiência por que aposentados?", disse uma fonte que teme que a medida
dispare insatisfação geral em outras categorias do serviço público, que não
ficaram satisfeitas com os reajustes recebidos.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais
(Sindifisco), Claudio Damasceno, discorda e defende os termos do acordo pela
importância do órgão para o funcionamento do serviço público e do ajuste
fiscal, já que é responsável pela arrecadação.
A parcela do bônus para os servidores inativos diminui à
medida que o tempo da sua aposentadoria aumenta. Segundo o dirigente sindical,
merecem o bônus porque muitos autos de infração demoram anos para serem
finalizados e como também os seus efeitos na arrecadação.
A Receita informou que o bônus é um modelo adotado em vários
Estados e também já existiu, no passado, no Fisco com outros nomes. Ele terá
como fonte os valores arrecadados em multas e leilões de mercadorias, que fazem
parte do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de
Fiscalização (Fundaf).
A Receita admitiu que o movimento dos auditores-fiscais
pode, também, ter contribuído para a queda da arrecadação dos meses recentes.
Mas informou não há como mensurar esta contribuição.
Procurado, o Ministério do Planejamento defendeu o acordo e
avaliou que não há contradição com o ajuste fiscal. Segundo o Planejamento, o
objetivo é incentivar os servidores a melhorarem a produtividade e,
consequentemente, a arrecadação.
Não foi informado o custo para as contas públicas do
reajuste aprovado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.