Jornal Extra
- 01/03/2016
Na pauta das Comissões de Finanças e Tributação;
Constituição e Justiça e de Cidadania; e Trabalho, de Administração e Serviço
Público da Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 3123, de autoria do governo
federal, que discute o escalonamento dos salários do funcionalismo público no
país, ganhou mais linhas de discussão.
O encaminhamento do projeto às comissões foi feito pelo
deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator da matéria. O detalhe é que isso
atrasou a discussão no plenário da Câmara, antes marcado para amanhã, e que
agora espera data para ser discutido.
O projeto de lei prevê novas regras para estabelecer o teto
dos servidores nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O maior alvo do
texto é excluir verbas indenizatórias que tornem os salários dos servidores
superiores ao teto previsto. No Judiciário, por exemplo, os vencimentos não
poderão ultrapassar o que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF).
A proposta feita pelo governo da presidente Dilma Rousseff é
uma das apostas do ajuste fiscal para diminuir o rombo das contas públicas. O
problema, porém, é que ela esbarra em questões burocráticas e políticas.