BSPF - 29/02/2016
Reunidos nesse fim de semana em Brasília, representantes do
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef)
promoveram debates em torno de um calendário de atividades e elegeram temas que
devem nortear a luta da categoria ao longo desse ano. Desse encontro ficou
estabelecida uma data de lançamento para a campanha unificada 2016 com um ato
no dia 16 de março. Muitos dos eixos que permearam as campanhas salariais de
anos anteriores vão continuar sendo defendidos. Destaque para a luta por uma
política salarial permanente para o serviço público e o estabelecimento de uma
data-base em 1º de maio. As defesas do direito irrestrito de greve e da
regulamentação da negociação coletiva no setor público também estão entre as
prioridades, bem como a luta constante pelo reconhecimento à paridade entre
ativos, aposentados e pensionistas.
Também seguem entre os eixos reivindicatórios dos federais a
busca pela isonomia de todos os benefícios entre os Três Poderes, além da isonomia
salarial e a incorporação das gratificações produtivistas. Ainda na lista de
prioridades está acompanhar no Congresso Nacional a defesa da aprovação de
projetos importantes para o setor público e derrubada daqueles considerados
prejudiciais. No campo previdenciário, o fórum dos federais também se posiciona
contrário a novas tentativas de reforma da Previdência. Além disso, segue ainda
a luta pela anulação da reforma promovida em 2003 e que retirou diversos
direitos adquiridos dos trabalhadores públicos e da iniciativa privada.
Foram levantados temas que devem ser tratados em seminários
que o Fonasef pretende organizar. Assuntos que devem dar rumo a organização e
gestão administrativa e as transformações e desafios que os serviços públicos
devem encarar nos próximos anos. Formas de precarização do trabalho; a natureza
do Estado e serviços públicos envolvendo União, estados e municípios; plano de
saúde e fundo de previdência (Funpresp); crise ambiental e ataques ao
licenciamento; acessibilidade; Lei de Responsabilidade Fiscal; auditoria da
Dívida Pública são temas que devem ser aprofundados em debates com
especialistas.
Também entre os temas para discussão e aprofundamento estão
reforma política; direitos dos povos indígenas e quilombolas; fim do superávit
primário, correção da tabela do Imposto de Renda; modalidades de trabalho
remoto e outros. O objetivo é transformar os encontros do fórum em reuniões
quinzenais. Outra proposta é que o Fonasef desenvolva atividades mensais para
chamar atenção sobre essas pautas urgentes para a categoria.
Mais atividades – Já aprovada está a participação unificada
dos federais em atos que acontecem em Brasília no dia 14 de abril e 1º de maio,
integrados com outras categorias e movimentos da sociedade civil organizada. O
Fonasef também participa no dia 8 de março de uma ação para denunciar junto aos
trabalhadores e trabalhadoras os ataques do governo, principalmente às
mulheres, no que se refere à contrarreforma da Previdência Social.
A construção da unidade entre os federais é permanente e
deve se fortalecer sempre mais para ser capaz de fazer frente a tentativas de
ataques a direitos e também a defesa de avanços importantes para garantir
servidores valorizados e serviços públicos de qualidade para todos. Para isso,
o fórum vai continuar se organizando e definido as prioridades que devem
mobilizar os federais.
Também nessa lista está a luta pelo cumprimento dos acordos
assinados, a aprovação da PEC 555/06 que extingue cobrança previdenciária dos
aposentados, a aprovação da PEC 56/14 que trata da aposentadoria por invalidez,
a incorporação da luta contra o fim do abono permanência (PEC 139/15), denúncia
da criminalização das lutas e da lei antiterrorismo, o fim da terceirização e
toda forma de privatização e precarização dos serviços públicos, a defesa da
criação de novas vagas para concurso pelo Regime Jurídico Único (RJU). Essa
lista, assim como a luta dos servidores federais, não deve parar de crescer até
que seja efetivamente conquistado um serviço público que atenda as necessidades
do Brasil e os direitos de todo cidadão.
Fonte: Condsef