Alessandra Horto
O Dia - 18/04/2016
Rio – Mesmo com Brasília no olho do furacão por conta do
processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o funcionalismo federal
não deixa de promover ações na capital contra o Projeto de Lei 257/16, do
Executivo. A proposta mantém o pagamento de juros e amortizações da dívida ao
sistema financeiro e aumenta a arrecadação da União.
Segundo o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores
Públicos Federais (Fonasef), o projeto compromete a qualidade da oferta dos
serviços públicos e programas sociais do país.
O texto do PL prevê a suspensão dos concursos, públicos, o
congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens
(como gratificações), além, conforme o fórum, a “destruição da previdência
social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores”.
O governo estipulou três etapas de procedimentos de bloqueio
de gastos. A primeira inclui ações como a restrição à ampliação do quadro de
pessoal. A segunda implica na restrição de aumentos nominais de salários dos
servidores, e também a novos subsídios e despesas, entre outros. E a terceira
prevê implementação de programas de demissão voluntária.
Na semana passada, servidores de diversas classes federais
promoveram protestos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, contra a
aprovação do texto que tramita em Regime de Urgência.
De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos
Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Paulo Rizzo, a reforma
fiscal recai sobre os servidores e todo o conjunto da classe trabalhadora: “A
reforma é voltada para estados, União e municípios, e propõe um programa de
demissão voluntária, redução de benefícios, entre outros pontos. Ela é voltada,
fundamentalmente, para a retirada de direitos dos servidores”.
Ele destacou que os servidores devem se manter em alerta por
conta da possibilidade de votação: “O central agora é fortalecer o fórum nos
estados, além de manter a pressão em Brasília”.