BSPF - 17/04/2016
O governo pretende proibir a contratação de servidores e
aumentos para parte do funcionalismo público no ano que vem. As propostas
constam do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, enviado
hoje (15) ao Congresso Nacional.
Em relação aos salários, a LDO quer proibir os reajustes
para os servidores que ganham mais que a média paga pela União. “A gente vem
buscando equilíbrio na despesa de pessoal”, declarou o ministro do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão.
Quanto à admissão de servidores, haveria contratações apenas
nas seguintes situações: substituição de terceirizados, concursos em andamento,
contratação de militares e de pessoal para a Defensoria Pública da União e para
as áreas de saúde, educação e segurança do Distrito Federal, bancados pelo
Fundo Constitucional do DF.
A suspensão da admissão de servidores já consta da LDO deste
ano. No entanto, segundo Valdir Simão, o governo ainda está contratando
servidores em 2016 para repor vagas de concursos autorizados até o fim do ano
passado. “O projeto da LDO de 2017 mantém a proibição da admissão de novos
servidores, que já havia sido adotada, agora com mais restrições porque os
concursos autorizados terão sido realizados”, explicou.
As restrições em relação a passagens aéreas, diárias e
auxílio-moradia da LDO deste ano estão mantidas na lei de 2017, disse Simão.
Ele informou que o Ministério do Planejamento pretende intensificar o
monitoramento da folha de pessoal para evitar pagamentos indevidos de auxílios
e benefícios extras a servidores. “Até que haja uma lei específica sobre
auxílio-moradia, a própria LDO traz algum regramento básico para a União”,
declarou o ministro. Entre as restrições da LDO, estão o pagamento de auxílio
somente a quem não ocupe imóvel funcional ou receba ajuda de custo.
Fonte: Agência Brasil