Agência Senado
- 07/04/2016
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou com
vetos a Lei 13.266/2016, a Lei da Reforma Administrativa, que reduziu de 39 para
31 o número de ministérios e secretarias da Presidência da República. O texto é
uma conversão da Medida Provisória 696/2015, aprovada pelo Senado no início de
março.
A nova lei refere-se à reforma administrativa anunciada pela
presidente em setembro do ano passado, quando prometeu extinguir 3 mil cargos
no Poder Executivo. A medida tem o objetivo de diminuir a máquina pública
federal para cortar gastos. Trata das fusões entre os ministérios do Trabalho e
Emprego e da Previdência Social e entre as pastas da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e da Pesca e Aquicultura. Pela MP, o Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão assume as funções da Secretaria de Assuntos Estratégicos,
que deixou de existir.
A Secretaria-Geral da Presidência foi renomeada para
Secretaria de Governo e o Gabinete de Segurança Institucional retomou o nome de
Casa Militar da Presidência, que tinha até 1999. As secretarias de Direitos
Humanos, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres
passaram a compor um único órgão.
O texto da nova lei e as razões dos vetos estão publicados
em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, com
circulação nesta quinta-feira, dia 7.