Correio Braziliense
- 14/05/2016
Governo determinou que a redução de servidores comissionados
deve ser de 23,4%. A orientação do Planejamento é que ministros nomeiem somente
75% das funções em comissão de cada pasta para atingir a meta no fim do ano
O corte de 4 mil cargos comissionados proposto pelo ministro
do Planejamento, Romero Jucá, representaria uma redução de 23,4% nos 17.090
postos que podem ser preenchidos livremente pelo Executivo. Atualmente, o
governo possui 99.964 cargos comissionados, funções e gratificações, conforme o
Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento. Desse total,
66.789 vagas são exclusivas dos servidores públicos federais, por determinação
legal. Além disso, 16.085 postos de Direção de Assessoramento Superior (DAS)
são ocupados por servidores.
Jucá detalhou que a redução de cargos foi uma determinação
do presidente em exercício, Michel Temer. Ele orientou os ministros a nomearem
somente 75% dos cargos em comissão de cada pasta para iniciar o processo de
redução de gastos da máquina pública. "Em tese, fizemos uma reserva de
espaço de 25% que depois será ajustado à necessidade de funcionamento",
disse.
O chefe do Planejamento afirmou que, com essa medida, terá
condições de negociar possíveis adequações no número de funções de cada órgão
para que seja possível eliminar os 4 mil cargos até o fim do ano. "Todas
as empresas e todos os bancos estão sujeitos a esse novo ordenamento de comando
que é simples e direto: gastar menos com ele e mais com a atividade de fim,
para servir a sociedade", destacou. No entanto, ainda não é possível
mensurar a economia que será gerada porque a pasta ainda não definiu os cortes.
O diretor do Departamento de Economia da Universidade de
Brasília (UnB), Roberto Ellery, avalia como positiva a medida. Para ele, é
importante o governo mudar a filosofia do gasto público. "A lógica que
vinha sendo adotada estava de ponta-cabeça. Nas gestões anteriores, a ideia era
de que, se a economia idealizada com uma eventual redução de despesas não era
grande o suficiente, então que não mexesse. Mas é uma visão equivocada",
avaliou.
O equilíbrio fiscal não será resolvido apenas com os
desligamentos, e o próprio Planejamento entende isso, analisou Ellery.
"Mas a questão não é essa. O passo que a atual gestão está mostrando é uma
sinalização para o mercado e para a própria sociedade. O governo não pode pedir
que só as famílias façam sacrifícios o tempo todo no orçamento. O Estado também
precisa fazer a sua parte", adiantou. "Eles estão avaliando se os
gastos são necessários. Se não são, não tem porque manter. Pouco importa se
será um corte de "bilhão" ou no cafezinho. Se há cargos que podem ser
extintos sem prejudicar o funcionamento da máquina pública, não existe uma boa
razão para serem mantidos", destacou.
Mercado
A decisão do governo foi rápida e cirúrgica, como os
analistas de mercado. Sob pena de desagradar investidores, que se mostram
confiantes com Henrique Meirelles à frente da Fazenda, não há espaço para que
erros sejam cometidos na condução da política fiscal. Além do rombo nas contas
públicas, que pode superar os R$ 100 bilhões, o Produto Interno Bruto (PIB)
deve cair quase 4%. Mas, para o próximo ano, a perspectiva é de uma retomada da
atividade econômica.
Para Geraldo Biasoto Jr., professor do Instituto de Economia
da Universidade de Campinas (Unicamp) e ex-coordenador de política fiscal da
Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a sinalização de
Romero Jucá tem um viés duplo, de diálogo com os mercados e de reestruturação
de nomes de confiança para atuar nos ministérios. "É lógico que o novo
governo faça alterações nos quadros de funcionários que não são de
carreira", ponderou.
Os gastos com custeio são altos, mas ainda há muito espaço
para cortar, avaliou Biasoto. "Entre 2013 e 2014, o gasto federal aumentou
20% em termos reais. E nunca mais voltou, nem para o padrão de 2014. Há
condições de fazer um enxugamento sem deteriorar as condições de trabalho do
setor público", justificou. Na opinião dele, há gordura para reduzir
despesas além dos postos de confiança no funcionalismo. "Se olhar, por
exemplo, os gastos com passagens e viagens. É uma coisa inacreditável. Cabe
alguma reavaliação de gastos nas transferências a estados e municípios",
disse.
Um dos cortes principais que o governo pode promover é nas
emendas parlamentares. "É um volume muito expressivo, de 1,2% da receita
líquida, que pode ser limitado", ressaltou. Com um articulador como Michel
Temer na Presidência, além de nomes influentes do Legislativo ocupando
ministérios, o professor da Unicamp considerou que há melhores condições de
dialogar com o Congresso, mesmo sendo esse um tema sensível entre os
parlamentares. "No geral, o governo terá muitas decisões difíceis de serem
tomadas no atual cenário de recessão. Mas, se não adotar alguma postura e o
país continuar nesse clima depressivo, terá muito mais dificuldades e entrará
em descrédito."
Máquina pública
Governo quer dar exemplo cortando funções em comissão.
Economia será mínima perto do rombo das contas públicas
Total de cargos disponíveis* 99.964
Postos exclusivos de servidores 66.789
DAS ocupados por servidores 16.085
Vagas que podem ser preenchidas livremente 17.090
Expectativa de cortes
4.000
(*) Comissionados, funções e gratificações no Executivo
Federal
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do
Planejamento