Jornal Dez Minutos
- 28/05/2016
A Lei 13.921, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial
da União(DOU), permitirá o reajuste salarial, ainda este ano, para quatro
categorias de servidores que não haviam fechado acordo com o governo federal, em
2015. São elas: perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), auditor
e analista tributário da Receita Federal e auditor fiscal do Trabalho.
Além de
permitir um déficit de R$ 170,5 bilhões, a norma altera artigo da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vedava o envio de propostas com aumento de
despesas após a data de sua publicação, ou seja, 30 de dezembro do ano passado.
Com a mudança, o governo incluiu no Projeto de Lei 01/2016, que trata dos
reajustes, categorias com as quais houve acordo em fevereiro e março deste ano.
Os servidores receberão a primeira parcela, em agosto.