O Dia - 30/05/2016
Médicos peritos do INSS, auditores e analistas tributários
da Receita e auditores do Trabalho serão beneficiados
Rio - Quatro categorias do funcionalismo federal que não
tinham fechado acordo com o governo até o fim do ano passado terão reajuste em
2016. Na sexta-feira, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.921 com
alterações que beneficiarão médicos peritos do INSS, auditores e analistas
tributários da Receita e auditores do Trabalho. Um projeto de lei altera artigo
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impedia envio de propostas com
aumento de despesas após a data da publicação em 30 de dezembro. A alteração na
LDO permite um déficit de R$ 170,5 bilhões do governo federal.
O PL 01/2016 trata dos reajustes de categorias que firmaram
acordo em fevereiro e março deste ano. Os contemplados receberão a primeira
parcela do reajuste em agosto, mesma data das categorias que fecharam acordo em
2015. No entanto, para oito categorias que só aceitaram a oferta do governo em
11 de maio, as cláusulas financeiras só entrarão em vigor em 2017.
Só terão aumento no ano que vem servidores do Dnit, da
Polícia Rodoviária Federal, peritos agrários do Incra, delegados, peritos,
escrivães, papiloscopistas e agentes da Polícia Federal e carreiras analista
técnico de políticas sociais e analista de infraestrutura. Há os servidores do
Ministério das Relações Exteriores, que até o momento não assinaram acordo com
o governo federal.
NEGOCIAÇÃO 1
PROPOSTAS ACEITAS
No ano passado, o governo negociou e ofereceu ao
funcionalismo do Executivo Federal reajustes abaixo da inflação em 12 meses.
Parte das categorias aceitou a proposta de 10,8% de aumento escalonado em dois
anos, enquanto outros segmentos preferiram 21,3% em quatro anos. Benefícios
como os auxílios-saúde e alimentação também aumentaram.
NEGOCIAÇÃO 2
CARREIRAS DE ESTADO
No caso dos analistas tributários da Receita e dos auditores
do Fisco e do Trabalho, o acordo incluiu bônus de eficiência. As carreiras de
Estado, aquelas em que servidores exercem atividades típicas do poder estatal
(como segurança, fiscalização e arrecadação) tiveram reajuste acima do
concedido às outras. Foi de 27,9% escalonado em quatro anos.
NEGOCIAÇÃO 3
ACORDO FECHADO
Os auditores fiscais e analistas tributários da Receita
Federal e auditores fiscais do Ministério do Trabalho fecharam acordo após
terem rejeitado a proposta em 2015. Os grupos concordaram com reajuste de 21,3%
a ser pago em quatro parcelas até 2019. Eles receberão também bônus de
eficiência, de valor variável para ativos e inativos, conforme metas
estabelecidas.
NEGOCIAÇÃO 4
PARCELA SAI EM AGOSTO
Essa primeira parcela do reajuste, mais o bônus, sairá em
agosto. As demais incidirão sobre os vencimentos em janeiro de 2017, 2018 e
2019. As metas para pagar o bônus serão definidas em regulamento. Em uma fase
transitória, até dezembro, o bônus será pago em valores fixos: R$ 3 mil para os
auditores e R$ 1,8 mil para os analistas tributários.