Agência Senado
- 20/06/2016
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá votar nesta
terça-feira (21) projetos que reajustam os salários dos servidores do
Judiciário, do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP). Essas propostas, já aprovadas pela Câmara dos
Deputados, foram acolhidas na semana passada pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ).
Entretanto, a CAE tem na pauta também um requerimento do
senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) de realização de audiência pública para
debater o impacto dessas propostas sobre as contas da União, dos estados e dos
municípios. O parlamentar quer que seja convidado para a discussão o ministro
interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira. A
intenção de Ferraço é realizar a audiência antes de votar os reajustes.
De acordo com o senador, a situação econômica do país não
permite que se tome uma decisão com repercussões fiscais de longo prazo sem um
amplo debate com a sociedade, "por mais justos que possam ser considerados
os pleitos do funcionalismo com os projetos votados pela Câmara dos
Deputados".
Parcelas
O PLC 26/2016 prevê reajuste de 12% no vencimento básico de
analistas e técnicos do MPU, em oito parcelas, de forma escalonada, de junho de
2016 a julho de 2019. Também eleva o percentual da gratificação de atividade do
Ministério Público da União (Gampu), incidente sobre o vencimento básico, de
90% para 140%, de forma escalonada, até 2019. Assim, um analista do MPU que
ganha hoje R$ 13.219,08 chegará a 2019 com R$ 18.701,52.
Além disso, o projeto disciplina a concessão de adicional de
qualificação e de gratificações de perícia (atribuída a analista do CNMP que
realiza atividade fora de seu ambiente de trabalho), de projeto e de atividade
de segurança.
O projeto também reajusta os valores da retribuição pelo
exercício de cargo em comissão a partir de 1º de junho de 2016, que variam de
R$ 3.461,96 a R$ 14.607,74.
Judiciário
O PLC 29/2016, também aprovado pela CCJ, estabelece reajuste
de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento
será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de
2019.
A exemplo da Gampu, a gratificação judiciária, hoje
correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em
janeiro de 2019.
O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016,
reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para
comissões do Executivo.
Também pela proposta técnicos judiciários com curso superior
receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata
das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse
adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.
Os relatores dos reajustes para o Judiciário e para o
Ministério Público são, respectivamente, os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e
Jorge Viana (PT-AC).