Agência Senado
- 28/06/2016
O reajuste do funcionalismo público federal volta à pauta de
votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta
quarta-feira (29). Além dos seis projetos de lei da Câmara (PLCs 27, 30, 31,
32, 33, 34, de 2016) que tiveram relatórios favoráveis apresentados na semana
passada, também poderá ser votado o PLC 28/2016, que aumenta em 16,3% o
subsídio do procurador-geral da República.
Todos os relatores das propostas - senadores José Maranhão
(PLCs 27, 31, 33 e 34/2016), Valdir Raupp (PLC 28/2016), Vicentinho Alves (PLC
30/2016) e Telmário Mota (PLC 32/2016) – recomendaram a manutenção do texto
aprovado pela Câmara. Se o Senado fizer alguma mudança de conteúdo, o projeto
terá de ser reexaminado pelos deputados, atrasando, assim, a entrada em vigor
do reajuste.
Dos sete projetos, apenas dois – os PLCs 33 e 34/2016, que
tratam, respectivamente, de aumento salarial para servidores de várias
carreiras do Poder Executivo e da educação – receberam emendas no Senado. Ambos
são relatados por Maranhão, que já rejeitou duas emendas do senador José
Pimentel (PT-CE) ao PLC 33/2016 e uma emenda da senadora Ângela Portela (PT-RR)
ao PLC 34/2016. Maranhão ainda não se manifestou, entretanto, sobre emenda do
senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ao PLC 33/2016. Mas, se a tendência observada
entre os relatores for mantida, essa alteração também deverá ser derrubada.
Os servidores públicos federais efetivos e comissionados
contemplados nesse conjunto de projetos integram os três Poderes: Executivo,
Legislativo e Judiciário. O PLC 27/2016 eleva o subsídio dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 36.703,88, a partir de 1º de junho de
2016, e para R$ 39.293,32, a partir de 1º de janeiro de 2017. O PLC 28/2016
eleva para os melhores valores e nos mesmos períodos o subsídio do
procurador-geral da República.
Já o PLC 30/2016 concede reajuste escalonado, começando por
5,5% a partir de janeiro de 2016, para os servidores da Câmara dos Deputados.
Na sequência, o PLC 31/2016 fixa aumento para os servidores efetivos do
Tribunal de Contas da União (TCU) de 12,98% em 2016. E o PLC 32/2016 reajusta o
subsídio do defensor público-geral federal para R$ 31.557,21 a partir de 1º de
julho de 2016, prevendo outros aumentos até chegar a R$ 33.763 a partir de 1º
de janeiro de 2018.
Por fim, o PLC 33/2016 procura recompor perdas
remuneratórias com a inflação de diversas categorias ligadas ao Poder
Executivo, enquanto o PLC 34/2016 altera regras de remuneração, promoção e
incorporação de gratificação de servidores públicos da área de educação.
Após passar pela CCJ, as sete propostas de reajuste para o
funcionalismo federal serão examinadas pela Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) antes de seguir para o Plenário do Senado.