O Dia - 14/06/2016
Documento trata do reajuste entre 15,5% e 41,47% dos
funcionários dos tribunais
Rio - Essa semana será de mobilização das entidades que
representam os servidores do Judiciário Federal. A categoria vai pressionar o
Senado para que os parlamentares aprovem nos próximos dias o Projeto de Lei
Complementar (PLC) 29, que trata do reajuste entre 15,5% e 41,47% dos
funcionários dos tribunais.
Se antes havia “sensibilização” do Congresso para aprovar
com rapidez o texto — os servidores não têm reajuste desde 2009 —, agora, o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), tenta travar o andamento do
projeto na Casa.
A mudança ocorreu após a polêmica envolvendo o impacto que o
projeto causaria nos estados, já que o texto inclui o aumento dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF). Como o salário dos ministros é o teto do
funcionalismo, isso provocaria efeito cascata nos tribunais estaduais. E os
entes federativos não teriam caixa para bancar os aumentos.
Renan — que teve pedido de prisão feito pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot — cobrou do Ministério da Fazenda
posicionamento do governo interino sobre o pacote de reajustes, não só do
Judiciário. Ele quer saber se “há espaço fiscal” para que os aumentos sejam
concedidos.
No entanto, o presidente do Sindicato dos Servidores das
Justiças Federais no Estado do Rio (Sisejufe), Valter Alves (foto), lembra que
o reajuste foi fruto de acordo da categoria com a União, no governo Dilma
Rousseff, ano passado. Ele ressalta que o Orçamento deste ano da União já leva
em conta o reajuste do Judiciário e das outras categorias, cujos projetos foram
aprovados na Câmara, no dia 2 de junho.
“Já existe vontade política no Congresso para a aprovação.
Estamos sem reajuste desde 2009, exceto ministros do STF”, disse Alves. “Vamos
ao Senado para colher assinaturas para o requerimento de urgência e pressionar
os senadores”, completou o sindicalista, que afirma que a categoria está
disposta a ocupar os corredores do Congresso Nacional.