Agência Brasil
- 28/06/2016
A contratação de estagiários nos órgãos públicos federais,
da administração direta, autárquica e fundacional, vai dar prioridade a
estudantes de nível superior contemplados pelo Programa Universidade para Todos
(ProUni) e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A orientação consta
de normativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicada no
Diário Oficial da União desta terça-feira (28).
“A realização do estágio não acarretará vínculo empregatício
de qualquer natureza e dar-se-á mediante Termo de Compromisso de Estágio
celebrado entre o estudante ou com seu representante ou assistente legal,
quando for o caso, e o órgão ou entidade, com a interveniência obrigatória da
instituição de ensino, no qual deverá constar a identificação do estagiário, do
curso e seu nível acadêmico”, diz a normativa em um dos artigos.
O documento informa também que a duração do estágio não
poderá exceder a quatro semestres, salvo quando se tratar de estagiário com
deficiência, que poderá permanecer no mesmo órgão ou entidade até o término do
curso universitário.