Vera Batista
Correio Braziliense
- 28/06/2016
Em meio à disputa judicial pelo comando da operadora,
beneficiários têm dúvida sobre que percentual aplicar na mensalidade: 37,55%
atingem mais de 505 mil
Mais grave que a guerra de liminares é a falta de informações
precisas sobre os destinos da Geap Autogestão, maior operadora de planos de
saúde dos servidores públicos federais. A nebulosa situação financeira da
empresa é antiga. A Agência Nacional de Saúde interveio para sanear as finanças
e garantir o atendimento. No entanto, desde que começou a queda de braço entre
os representantes dos associados e os do governo, em 15 de junho, quem depende
do plano nem sequer sabe qual é o correto percentual de aumento das
mensalidades: se 37,55%, como quer o governo, ou 20% de reajuste proposto pelos
sindicalistas. Ora uma liminar da Justiça impõe uma realidade, com o objetivo
de evitar que a Geap vá à bancarrota. Ora, outra decisão exige exatamente o
contrário, para impedir aumento abusivo e excessivo impacto no bolso do consumidor.
Uma hora, quem está no comando do Conselho de Administração
(Conad) é Irineu Messias de Araújo, representante dos beneficiário; em outra,
Laércio Roberto Lemos de Souza, indicado pelo governo interino de Michel Temer,
agora à frente do disputado Conad. As discussões acaloradas e a troca de
acusações não deixam espaço para o beneficiário leigo enxergar o que se passa e
calcular o real impacto no orçamento. Para sanar de vez as dúvidas, a atual
diretoria informou que o percentual de reajuste válido é mesmo os 37,55%, que
alcança 505.746 do total de 560.590 pessoas. O custeio de 37,55%, aprovado em
19 de novembro de 2015, teve a legalidade reconhecida pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e é aplicável a todos.
"Apenas 54.844 beneficiários, ligados a 18 entidades
sindicais, que possuem liminar em vigor, estão pagando 20% (cálculo até 27 de
junho, podendo variar)", informou, por meio de nota, a Geap. A diferença
entre o que deveria ter entrado no caixa e o que deixou de ser pago por esses
cerca de 10% dos assistidos causou um deficit acumulado aproximado R$ 104
milhões na receita mensal da Geap - de
cerca de R$ 310 milhões. Para a operadora, é importante que os 37,55% sejam
mantidos. O Programa de Saneamento (Prosan), negociado com ANS, foi construído com
base nesta alta específica e respaldado por estudo atuarial. Qualquer mudança
no contexto significará um rompimento de contrato com a ANS.
"Conforme Instrução Diretiva nº17/DF/Geap Autogestão em
Saúde, emitida pela ANS, em 23 de junho, "a aplicação de reajustes
correspondentes a pouco mais da metade do percentual previsto resultará no
comprometimento do Prosan, em não cumprir seu objetivo de reversão integral das
anormalidades econômico-financeiras existentes"", destacou a Geap. Na
semana passada, Laércio de Souza acusou a equipe de Irineu Messias de não ter
base científica para justificar os 20%. Messias contestou e garantiu que
apresentou estudo técnico assinado pelo atuário da casa, pela Diretoria de
Finanças e pela Assessoria Jurídica comprovando que o percentual é factível.
De acordo com Messias, os 37,55% quebrarão a Geap pela
evasão de beneficiários. Desde dezembro, quando entrou em vigor, mais de 23 mil
pessoas saíram do plano. Segundo ele, dos 560 mil beneficiários, 700 têm mais
de 100 anos; 70 mil, mais de 80 anos; e 60% dos restantes, acima de 49 anos.
Ganham, em média, R$ 3 mil. Pagam de R$ 600 a R$ 900 por mês. No mercado, terão
que desembolsar mais de R$ 2 mil mensais. Ontem, porém, também por meio de
nota, a ANS não falou sobre estudos de viabilidade, mas deixou claro que não
concorda com a redução no preço das mensalidades.
"A respeito do percentual de 20%, a ANS ressalta que
não houve recomendação por parte da agência reguladora sugerindo tal
índice". Lembrou ainda que, no caso de planos de operadoras de autogestão,
"o Conselho Deliberativo, formado por representantes dos beneficiários e
dos patrocinadores, tem o poder de participar da decisão do aumento nas
mensalidades". O que significa que os mesmos que hoje reclamam estavam
presentes na hora da decisão. Justificativa também rechaçada por Messias. Disse
que estavam no momento, mas pouco puderam fazer porque o governo tem o voto de
minerva.