Ribamar Oliveira
Valor Econômico
- 03/06/2016
O custo dos reajustes salariais dos servidores da União será
maior do que o anunciado ontem pelo governo. A razão disso é que muitas
categorias de funcionários ficaram fora dos 14 projetos de lei aprovados na
noite de quarta-feira pela Câmara dos Deputados. Entre essas categorias estão
algumas daquelas com maior poder de pressão, como os auditores e analistas da
Receita Federal, os diplomatas, os delegados e agentes da Polícia Federal, os
médicos do quadro do INSS e os analistas e técnicos do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Os projetos de lei que concedem reajuste a essas categorias
sequer foram enviados pelo governo ao Congresso, uma vez que os acordos
salariais com a maior parte desses servidores foram fechados no dia 11 de maio,
às véspera do afastamento da presidente Dilma Rousseff. "Esses acordos
ainda serão avaliados pelo governo", anunciou ontem o ministro interino do
Planejamento, Dyogo de Oliveira. O problema é que não há recursos no Orçamento
deste ano para atender a todos os aumentos.
Dyogo informou que o custo dos reajuste salariais dos
servidores aprovados pela Câmara é de R$ 7 bilhões neste ano, R$ 19,4 bilhões
em 2017 e R$ 26,5 bilhões em 2018, o que totaliza R$ 52,9 bilhões nos três
anos. Ele afirmou que "a aprovação desses acordos está em linha com o
ajuste fiscal, com a contenção das despesas e com o que o governo está
propondo, que é a regra para o crescimento da despesa, limitada pela
inflação".
A lei orçamentária deste ano, no entanto, estimou o custo
dos reajustes salariais dos servidores em R$ 8,09 bilhões. O Ministério do
Planejamento explicou que os R$ 7 bilhões informados por Dyogo de Oliveira
referem-se aos acordos já aprovados pela Câmara. Existiria, portanto, um
"saldo" de R$ 1 bilhão (R$ 8,09 bilhões menos R$ 7 bilhões) que
poderá ser usado, se o governo decidir conceder aumento para as categorias que
assinaram acordos de última hora.
O projeto de lei que o governo Michel Temer encaminhou ao
Congresso, no dia 23 de maio, com a proposta de alteração da meta fiscal deste
ano, também mudou o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que proibia
a inclusão no Orçamento de despesa resultante de projetos de aumento de
servidores que tivessem sua tramitação iniciada depois da publicação da própria
LDO. O projeto listou as categorias de servidores que assinaram acordo
salariais de última hora e que poderiam ser contemplados com aumento.
A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento
informou ao Valor que apenas três categorias que assinaram acordo no fim de
março poderão, após avaliação da área econômica, receber reajuste ainda este
ano. Elas são os médicos do INSS, os auditores e analistas-tributários da
Receita Federal e os auditores e fiscais do Ministério do Trabalho. Para
conceder os aumentos, o governo contaria com o "saldo" existente na
lei orçamentária. As demais categorias, de acordo com a assessoria do Planejamento,
assinaram acordo que já previam aumento salarial apenas em janeiro do próximo
ano, com reajuste maior, de 12,9%.
O governo esclareceu ontem que o aumento salarial dos
servidores do Judiciário, do Ministério Público da União (MPU), do Tribunal de
Contas da União (TCU) e da Defensoria Pública da União (DPU) terá validade a
partir de julho deste ano. O governo alega que a data do início do pagamento
constou do acordo que foi fechado com essas categorias de servidores. Para os
funcionários do Executivo, no entanto, o aumento será pago a partir de primeiro
de agosto.
Se o reajuste para as categorias que não estão incluídas nos
14 projetos aprovados pela Câmara ficar mesmo para janeiro de 2017, o total da
despesa com pessoal da União no próximo ano certamente será superior à variação
da inflação, na comparação com o gasto de 2016. Isso dificultará ainda mais o
cumprimento do teto para a despesa total da União, que é o centro da política
fiscal do governo Temer.
(Colaboraram Andrea Jubé, Leticia Casado e Bruno Peres)