Agência Brasil
- 06/06/2016
O Ministério da Fazenda divulgou nota hoje (6) para
esclarecer que o reajuste do funcionalismo estará sujeito ao limite
constitucional de gastos. A nota destaca também que não há nenhuma divergência
entre o Ministério da Fazenda e o presidente interino Michel Temer sobre o
tema.
O ministério lembra que o governo já anunciou que vai propor
ao Congresso Nacional emenda constitucional que limitará, pela primeira vez, o
crescimento do gasto público e proporcionará o necessário ajuste estrutural das
contas públicas.
“Essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) adotará os
valores considerados no Orçamento deste ano e definirá que não haverá
crescimento real, ou seja, esses valores serão reajustados com base na inflação
medida no ano anterior”, diz a nota.
De acordo com o Ministério da Fazenda, é prerrogativa do
Congresso Nacional decidir onde os recursos públicos serão alocados,
respeitando esse novo limite constitucional, caso a PEC seja aprovada.
Argumentação
No último dia 2, o ministro do Planejamento, Dyogo Henrique
de Oliveira, informou que os reajustes a servidores públicos de 16 categorias
aprovados pela Câmara dos Deputados são necessários para evitar uma “crise de
funcionamento do serviço público".
Segundo ele e o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu
Padilha, os aumentos estavam dentro do planejado para as contas públicas,
inclusive com efeito menor do que o projetado para a inflação, tanto a
registrada até 2015 como a projetada para os anos seguintes.