R7 - 06/06/2016
Câmara aprovou aumento de salário para servidores no dia em
que o desemprego bateu recorde
A decisão do presidente em exercício Michel Temer de
autorizar, na semana passada, os reajustes salariais para diferentes categorias
de servidores públicos abriu a primeira divergência entre a equipe econômica e
os articuladores políticos do PMDB.
No Ministério da Fazenda, o entendimento é que não pode
haver elevação de gastos, mesmo que seja para evitar desgastes ou pacificar
relações, como defendem caciques políticos do PMDB.
Para a equipe econômica, que têm a missão de imprimir o
corte mais duro e socialmente penoso da história nas contas públicas do Brasil,
é "incompreensível" que o governo em exercício faça a opção política
de abrir concessões, aumentando os gastos em bilhões de reais, para beneficiar
o funcionalismo público, parcela privilegiada de trabalhadores. A sinalização é
contraditória. Indica que o sacrifício inerente ao ajuste fiscal não será para
todos.
Causou mais descontentamento ainda o fato de esse apoio não
avaliar a conjuntura no mercado de trabalho: o incentivo do governo ao reajuste
dos servidores, que têm estabilidade no emprego, ocorreu na mesma semana em
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que há 11,4
milhões de brasileiros desempregados na iniciativa privada, um número recorde.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, a Fazenda
sequer foi envolvida em discussões oficiais sobre o tema. A decisão veio do
Planalto. Um procedimento bem diferente ao adotado no trato de outras questões,
igualmente sensíveis aos cofres públicos, como a negociação da dívida dos
Estados e municípios e a fixação do déficit de R$ 170,5 bilhões, cujas reuniões
sempre incluíram representantes da Fazenda e do Planejamento.
Internamente, na Fazenda, o sentimento é de que decisões
políticas unilaterais, do próprio governo, podem atropelar e dificultar o
ajuste fiscal, que, por si só, já é complexo e tende a sofrer resistência do
Congresso e da população em geral.
Parte da equipe econômica, inclusive, rebate os argumentos
de que o governo deu em favor do reajuste. Diz ser fato que o reajuste já
estava acertado, que ficou abaixo da inflação e que já estava contabilizado no
déficit projetado pelo governo anterior, de R$ 96 bilhões. Também alega ser
fato que a despesa extra, de quase R$ 60 bilhões, será diluída no tempo e não
aplicada de uma vez só, neste ano. Mas nenhum dos argumentos considera o
essencial: é hora de cortar, não de elevar despesas, ainda mais quando elas
incentivam novas despesas.
O reajuste para servidores da União tem efeito cascata nos
Estados e municípios, onde os benefícios são atrelados a ganhos federais. Os
aumentos precisam ser aprovados pelos Legislativos, mas é quase certo que, se
passar no Congresso, vai chegar ao funcionalismo estadual e municipal no pior
dos momentos - quando não suportam pagar salários e aposentadorias.
Há um complicador adicional. O reajuste também beneficiará
inativos do serviço público. Ficará mais complicado explicar a necessidade da
reforma da Previdência, cujos impactos recaem principalmente sobre os
trabalhadores da iniciativa privada.
Fragilidade
Economistas que vinham dando voto de confiança ao novo
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ficaram preocupados com a postura do
governo. Para José Márcio Camargo, economista-chefe da Opus Investimentos, foi
um sinal de fraqueza da equipe econômica: "Ou uma ou duas. Ou Meirelles
foi consultado e aceitou o argumento político em favor do reajuste ou ele foi
atropelado: de um jeito ou de outro, é péssimo para o ajuste."
Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de
Política Econômica do Ministério da Fazenda, considerou o sinal muito ruim.
— A situação das contas públicos é gravíssima e o governo
parece não ter entendido o tamanho do problema quando cede para este ou aquele
grupo de pressão. Hoje é para os juízes, para os militares. E amanhã? Vai ser
para quem?