Alexandro Martello
G1 - 06/06/2016
Projeto que limita alta das despesas à inflação vai ser
enviada ao Congresso.
Ministro já tinha dito antes que reajuste estava de acordo
com regra.
Brasília - O Ministério da Fazenda divulgou nesta
segunda-feira (6) nota à imprensa para informar que o reajuste dos servidores
públicos, aprovado pela Câmara na semana passada, está sujeito ao limite de
gastos públicos que será proposto pelo governo ao Legislativo por meio de
Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
"O reajuste do funcionalismo estará sujeito ao limite
constitucional de gastos. Portanto, não há nenhuma divergência entre o
Ministério da Fazenda e o presidente da República em exercício Michel
Temer", infromou o Ministério da Fazenda.
A pasta acrescentou que é prerrogativa do Congresso Nacional
decidir onde os recursos públicos serão alocados, mas acrescentou que o novo
limite constitucional terá que ser respeitado, caso a proposta que institui o
teto venha a ser aprovado no Congresso e comece a valer.
O impacto do reajuste aprovado pela Câmara na semana
passada, e que beneficia servidores dos poderes Executivo, Legislativo,
Judiciário e para a Procuradoria-Geral da República, além de militares, é
estimado em R$ 52,9 bilhões em três anos (2016, 2017 e 2018).
A aprovação gerou críticas ao governo do presidente em
exercício, Michel Temer, que deu apoio ao reajuste, por elevar gastos no
momento em quem o governo federal registra rombo nas contas públicas. Além
disso, o reajuste contradiz discurso de Temer, que em 24 de maio propôs pacote
de medidas para controlar despesas e melhorar a situação fiscal.
Ministro do Planejamento
Também na última semana, o ministro do Planejamento,
Orçamento e Gestão, Dyogo de Oliveira, já havia informado que os reajustes
aprovados pelo Congresso Nacional já estariam enquadrados dentro da nova regra
de teto para os gastos públicos - se ela estivesse em vigor.
"Eu diria que é importante denotar que os acordos que
foram aprovados já estariam enquadrados na nova regra de limitação da despesa
do governo federal que foi anunciada. Crescimento da folha se dará dentro do
limite máximo que se daria pela inflação", disse ele na ocasião.
Teto para os gastos públicos
O projeto para
estabelecer um teto para os gastos públicos foi anunciado no fim do mês de maio
pelo presidente em exercicio Michel Temer - proposta semelhante à que foi feita
pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff no que ficou
conhecida como “reforma fiscal”.
O presidente em exercício explicou, naquela ocasião, que a
proposta prevê que o percentual de alta dos gastos públicos em um ano não
poderá ser superior ao da inflação registrada no ano anterior. O objetivo é
evitar o crescimento real das despesas (acima da inflação).
Uma vez que o Congresso Nacional aprove a PEC, informou o
Ministério da Fazenda, a aplicação mínima constitucional em educação e saúde
passa a ser a calculada segundo a regra constante da proposta de emenda
constitucional.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda,
Carlos Hamilton, explicou que o gasto com Saúde e Educação poderá crescer acima
da inflação, mas somente caso outras áreas gastem abaixo do limite - abrindo
assim um espaço.
Segundo ele, o teto da inflação para o aumento dos gastos
públicos vale para o orçamento como um todo. Então, é possível que uma área
gaste mais, mas para isso é preciso cortar em outra.