O Dia - 21/06/2016
Relatoria do PLC 29 será do senador Jorge Viana
Rio - O Projeto de Lei Complementar (PLC) 29 — que trata do
reajuste de 15,5% a 41,47% dos servidores do Judiciário Federal — será
discutido amanhã na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O PLC foi
incluído como segundo item da pauta da comissão. O objetivo das entidades que
representam a categoria em todo o país é de acelerar a tramitação da proposta
na CAE para que ela vá direto para votação no plenário da Casa.
Como a categoria não tem reajuste salarial desde 2009, o
presidente do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio
(Sisejufe), Valter Alves, diz que a articulação pela aprovação do projeto trará
resultados positivos. A ideia, agora, é apressar ao máximo a passagem do PLC
pelas comissões, para que a votação no plenário do Senado seja o mais rápido
possível.
Na CAE, a relatoria do PLC 29 será do senador Jorge Viana
(PT-AC). A indicação foi da presidente da comissão, senadora Gleise Hoffmann
(PT-PR). De acordo com o Sisejufe, a definição aconteceu a pedido do
diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira, e do juiz auxiliar
da presidência, Paulo Schmidt.
De acordo com a entidade, há vontade política para agilizar
a tramitação do PLC 29. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto
foi aprovado com celeridade após solicitação do presidente do STF, ministro
Ricardo Lewandowski, ao relator do PLC na comissão, senador José Maranhão
(PMDB-PB). O PLC 29 não inclui o reajuste dos ministros do STF e trata apenas
do aumento dos servidores.