BSPF - 11/07/2016
Brasília - A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal do Brasil (Anfip) defende a aprovação de projeto para garantir
proteção especial ao trabalho de fiscalização da Receita, constante no projeto
de lei 2.400/2015, de autoria do deputado Macedo (PP/CE). O texto prevê
proteção ao auditor e familiares, conforme decreto que regulamenta a matéria,
assim como prestação de socorro, remoção imediata e auxílio psicológico.
Segundo Vilson Romero, presidente da entidade, a atividade de fiscalização,
principalmente em zona de fronteira, tem riscos expressivos. O projeto tramita
na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos
Deputados. O presidente da Comissão, deputado Wolney Queiroz (PDT/PE), designou
o deputado Bebeto (PSB/BA) como relator da matéria.
Depois de aprovado o
parecer, o texto ainda deverá ser analisado na Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado. O texto modifica o artigo 9-da lei 12.694, que
trata da proteção especial para auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e
auditor-fiscal do Trabalho.
Com informações do Correio do Povo