Blog do Vicente
- 25/07/2016
O governo decidiu acelerar as discussões sobre a reforma da
Previdência Social e, segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, todos
os trabalhadores terão que dar a sua cota nas mudanças de regras que serão propostas
ao Congresso. Até mesmo os militares, apontados como intocáveis, entrarão no
bolo. Não haverá, nas palavras de Padilha, privilégios para nenhum grupo
específico. Haverá um regime único. Isso vale, inclusive, para professores e
policiais militares, que têm regime especial e se aposentam aos 25 anos de
trabalho.
A meta do governo é unificar todos os sistemas de
previdência, dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos.
Pelos cálculos, o rombo dos dois sistemas neste ano passará de R$ 220 bilhões.
No caso das previdência do setor público, os militares respondem por 45% do
deficit. Por isso, a necessidade de inclui-los na reforma, destaca Padilha.
O governo também pretende incluir uma espécie de pedágio
para os trabalhadores da iniciativa privada que estão perto de se aposentarem.
Isso estará explicitado na regra de transição. A meta é de que esse pedágio
será de 40% do tempo que ainda falta para a aposentadoria. Supondo que o
trabalhador ainda precise contribuir por mais 36 meses para ter direito ao
benefício, com a reforma, ele terá que trabalhar mais 14 meses. Isso, é claro,
se o Congresso aprovar o que está sendo discutido pelo governo.
Padilha afirma que o presidente interino, Michel Temer,
pediu estudos sobre a reforma da Previdência que inclua todos, inclusive
militares. Ele ressalta que as mudanças de regras são necessárias, porque, em
breve, o rombo não caberá dentro do Orçamento da União. “A reforma da
Previdência é de interesse de cada um e de todos os brasileiros. Seu debate
está acima de qualquer entidade”, assinala.
O ministro destaca ainda que, dentro do desejo de Temer de
se fixar uma regra única para todos, o governo começou a ver quais as variáveis
para que isso aconteça e qual seria o tempo de transição para esse regime.
“Temos algumas disparidades. Entre o servidor público e o trabalhador do regime
celetista está muito fácil hoje, pois o teto está definido. Temos que ver como
se atinge o direito à aposentadoria. Mas tem solução”, afirma.
Por Antonio Temóteo