BSPF - 26/07/2016
Por recomendação do presidente em exercício, grupo de
trabalho está avaliando igualar sistemas público e privado
Brasília - Ainda que em forma "muito embrionária",
segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a proposta para um regime
único na reforma da Previdência pode ser incluída no projeto que será enviado
ao Congresso ainda neste ano. O pedido foi feito pelo presidente interino
Michel Temer, de acordo com o ministro. "Ele (Michel Temer) pediu: façam
um estudo para ver se não é possível neste momento, mesmo que a gente tenha uma
transição longa, nós caminharmos para um regime único. Lembrou, e ele é um
constitucionalista, que todos os brasileiros são iguais perante a lei",
disse Eliseu Padilha, após receber a medalha Mérito Santos Dumont em almoço
servido no Comando da Aeronáutica.
Padilha afirmou, ainda, que concorda com uma reforma
previdenciária que se aplique a todos: "É o que ele (Temer) diz, e este
seria meu desejo". O estudo pedido pelo presidente interino ainda está em
curso, e quando for finalizado será levado ao grupo de trabalho da reforma da
Previdência, representado pelos ministérios da Fazenda, Planejamento, Trabalho,
Desenvolvimento Social e Agrário, Casa Civil, além do Dieese (Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em nome das centrais
sindicais.
Nos primeiros dias de governo interino, o Planalto anunciou
que a reforma previdenciária seria enviada ao Congresso em um mês. Agora, o
discurso é que deve ser aprovada até o fim do ano. Pauta sensível perante a
sociedade, a modificação deve ficar só para depois das eleições municipais de
outubro. O ministro da Casa Civil havia anunciado a proposta de regime único no
fim de semana por meio do Twitter. "O presidente busca a igualdade na nova
Previdência Social", escreveu o ministro.
De acordo com Padilha, o grupo de trabalho formado pela Casa
Civil, Planejamento, Fazenda, Trabalho e Desenvolvimento Social está dedicado a
mapear quais seriam as variáveis e qual seria o tempo de transição para esse
regime único. "Temos que ver apenas como se atinge o direito, a aquisição
do direito à aposentadoria. Mas tem solução. Muitos países já fizeram isso. O
Brasil seguramente também poderá fazer", afirmou. "O certo é que a
voz foi do presidente. Ele pediu um estudo, ainda está feito."
Durante o fim de semana, o ministro usou sua conta no
Twitter para comentar a reforma da Previdência. Ele destacou o pedido de Temer
ao grupo de trabalho e afirmou que é "impostergável" a realização da
reforma. "Estamos chegando aos 80 anos e não nos preparamos para dar
dignidade aos idosos", disse. "Reforma da Previdência é de interesse
de cada um e de todos os brasileiros. Seu debate está acima de qualquer
entidade", completou.
Padilha destacou o déficit de 2015, quando a Previdência
teve rombo de R$ 86 bilhões. O ministro disse que a previsão neste ano é de que
o déficit atinja R$ 140 bilhões. Para 2017, o governo trabalha com projeção de
desequilíbrio na conta de R$ 180 bilhões. "Em breve, não caberá no
Orçamento Geral da União", afirmou. O ministro ressaltou que "quem já
tiver direito à aposentadoria não sofrerá nenhuma mudança ou prejuízo".
Fonte: Estado de Minas