BSPF - 26/07/2016
Acordo fechado com servidores prevê bonificação por
produtividade até para inativos
Os servidores da Receita Federal devem receber 6,479 bilhões
de reais em bonificações até 2019, segundo cálculos do governo enviados ao
Congresso Nacional. O valor, concedido até aos inativos, se soma ao impacto de
2,097 bilhões de reais que terão os reajustes negociados com a categoria. As
cifras constam no projeto de lei encaminhado pelo Executivo na última
sexta-feira.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o bônus faz
parte de um acordo diferenciado firmado pelos auditores e analistas. Segundo
dados do Ministério do Planejamento referentes a abril, dos 30.667 servidores
com vínculo de auditor fiscal da Receita, 20.383 (66,5%) eram aposentados ou
pensionistas. Entre os 13.778 analistas tributários, 6.612 (48%) eram inativos.
Após decidir reavaliar os termos do acordo fechado ainda no
governo da presidente afastada Dilma Rousseff em março, o governo de Michel
Temer ratificou o documento e encaminhou o projeto de lei ao Legislativo na
última sexta-feira. A demora no envio detonou uma rebelião até a cúpula do
órgão em Brasília e uma paralisação da categoria em todo o país desde o último
dia 14.
Ao todo, a implantação do Programa de Produtividade da
Receita Federal do Brasil vai gerar custos estimados em 326,1 milhões de reais
para este ano, 1,917 bilhão de reais para 2017, 2,044 bilhões de reais para
2018 e 2,191 bilhões de reais para 2019.
Procurado pela reportagem, o Ministério do Planejamento
informou que o bônus será pago “mediante o aumento da arrecadação e o alcance
das metas de desempenho”. Segundo a pasta, os custos previstos pressupõem o
cumprimento integral das metas.
“O impacto do bônus para 2017, de 1,917 bilhão de reais, já
está previsto na meta fiscal de 2017 (déficit de 139 bilhões de reais). Desse
impacto, 880 milhões de reais estão destinados ao pagamento de inativos”, disse
o Planejamento.
O Sindifisco, que representa a categoria, entende que o
pagamento do bônus, inclusive a inativos, é justo porque muitos autos de
infração demoram anos para serem finalizados, o que retarda seus efeitos na
arrecadação. Além disso, o valor do bônus para aposentados e pensionistas é
decrescente, chegando ao piso de 35% da bonificação integral no prazo de nove
anos.
O reajuste da categoria, de 21,3% em quatro anos, vai trazer
impactos de 290,8 milhões de reais em 2016, de 604,9 milhões de reais em 2017 e
603,4 milhões de reais em 2018 e de 598,8 milhões de reais em 2019.
Fonte: Revista Veja