Agência Brasil
- 06/07/2016
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje
(6) projeto de lei que proíbe doações a partidos políticos por pessoas que
tenham relação próxima com a administração pública.
Dessa forma, ficam proibidos de doar, nos seis meses
anteriores às eleições, os ocupantes de cargo em comissão ou função de
confiança no serviço público e empregados, proprietários ou diretores de
empresas prestadoras de serviços terceirizados que tenham contrato com a União,
estados, Distrito Federal ou municípios.
A ideia do projeto, de autoria do senador Aécio Neves
(PSDB-MG), é evitar que pessoas sejam nomeadas para esse tipo de cargo ou
empresas sejam contratadas em troca das doações. Os senadores Ronaldo Caiado
(DEM-GO) e Lasier Martins (PDT-RS) chegaram a propor que a proibição fosse
permanente.
Substitutivo
Entretanto, o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES),
optou por adotar a emenda substitutiva apresentada pelo senador Eunício
Oliveira (PMDB-CE), que mantém a proibição da doação nos seis meses anteriores
à eleição e de os candidatos a receberem três meses antes do pleito eleitoral.
O texto segue agora para o plenário do Senado.