BSPF - 22/07/2016
Outros 441 cargos se tornam funções exclusivas de servidores
efetivos
Foi publicado, nesta sexta-feira (22), o Decreto n° 8.818
que estabelece a nova estrutura do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento
e Gestão (MP). Foram extintos 67 Cargos de Direção e Assessoramento Superior
(DAS) e 34 Funções Gratificadas (FG). Além disso, outros 441 DAS foram
transformados em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Essas funções
terão os mesmos níveis dos extintos cargos DAS e somente poderão ser ocupadas
por servidores públicos efetivos com vínculo permanente.
Em novembro de 2015, o MP já havia eliminado 208 cargos
comissionados. Somando-se esse quantitativo ao novo corte (101), estão sendo
suprimidos 309 cargos e funções comissionadas da estrutura do ministério,
restando ainda saldo residual a ser complementado com a reestruturação de
órgãos vinculados.Desse modo, o Planejamento é o primeiro a contribuir para a
meta de redução de 4.307 funções e cargos comissionados, anunciada no início de
junho pelo governo federal.
“O gestor público deve buscar incessantemente a eficiência.
Com a reforma administrativa, haverá racionalização de estruturas, mas será
garantida a qualidade da prestação dos serviços públicos”, afirmou o ministro
interino do MP, Dyogo Oliveira.
Para o secretário de Gestão do MP, Gleisson Rubin, “a nova
estrutura propiciará maior sinergia e a necessária coordenação de temas
estratégicos, eliminando-se sobreposições e redundâncias”, explicou.
Permuta entre DAS e FCPE
Também foi publicado o Decreto n° 8.819 que estabeleceu a
possibilidade de os dirigentes máximos dos órgãos e autarquias realizarem
permuta entre DAS e FCPE dentro de suas próprias unidades específicas. A medida
flexibiliza a alocação das FCPE, evitando o engessamento desnecessário nas
estruturas organizacionais.
“O gestor poderá, quando necessário, adequar a distribuição
das funções e DAS às especificidades da força de trabalho do órgão,
desenvolvendo mecanismos para fortalecer a gestão estratégica de pessoas”,
comentou Gleisson Rubin. Para obter mais informações sobre corte de DAS e FCPE,
consulte o ‘perguntas e respostas’ sobre o tema.
Nova estrutura
Na nova configuração do ministério, houve um redesenho de
estruturas. A Assessoria Econômica (Assec) teve parte de suas atribuições
remanejadas para a recém-criada Secretaria de Planejamento e Assuntos
Econômicos (Seplan), que também agregou competências da extinta Secretaria de
Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI).
A Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento
(Sepac) foi extinta com suas funções atribuídas à nova Secretaria de
Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI).
Além disso, para fortalecer a governança e o acompanhamento
das empresas estatais foi criada a Secretaria de Coordenação e Governança das
Empresas Estatais (Sest), que é resultado da ampliação do papel desempenhado
pelo antigo Departamento de Coordenação e Governança das empresas Estatais
(Dest).
Seplan
A Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan)
vai continuar com as atribuições de assistir diretamente ao ministro do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão nas ações de acompanhamento e formulação da política
econômica, e absorverá a parte de planejamento da extinta SPI.
Ao trazer a parte de planejamento de ações do governo
federal para mais perto da área econômica, espera-se maior articulação no
processo de tomada de decisão. “A ideia é coordenar todo o processo de planos
setoriais garantindo mais eficácia dos planos, dando um retorno coordenado para
o país”, explicou o secretário da Seplan, Marcos Ferrari.
O Plano Plurianual (PPA), que traz as metas definidas em
conjunto pelo governo e pela sociedade para desenvolvimento político, econômico
e social do país, também será de responsabilidade da nova secretaria. “Dentro
da Seplan, o PPA continuará tendo papel de destaque, se tornando mais leve e
com grande caráter de planejamento, com mais possibilidade de acompanhamento
por parte da sociedade”, afirmou Ferrari.
SDI
A Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura (SDI), sob
o comando de Hailton Madureira, recebeu novas atribuições e consolida o papel
de órgão articulador da gestão dos investimentos em infraestrutura.
“A secretaria mantém seu papel na coordenação dos
investimentos, e apoiará a formulação e o monitoramento de políticas, planos e
programas relacionados ao tema, além de reforçar seu compromisso com a
transparência das informações”, disse o secretário.
Para melhor organização das atividades a SDI ficará dividida
em: Departamento de Informações; Departamento de Infraestrutura de Energia;
Departamento de Infraestrutura de Logística; Departamento de Infraestrutura
Social e Urbana e Departamento de Relações com Financiadores e Projetos
Especiais.
Sest
A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas
Estatais (Sest) será dirigida por Fernando Soares. Uma das primeiras tarefas da
nova pasta será auxiliar as empresas estatais no processo de implementação das
regras previstas na recém aprovada lei das estatais. “A nova legislação tornou
mais exigentes as normas para seleção e nomeação dos conselheiros das empresas
estatais. Vamos aprimorar as orientações com maior interação e apoio. Além
disso, a Sest irá auxiliar na instituição de comitês de auditoria independentes
nas empresas”, disse.
O objetivo será ainda direcionar as empresas estatais para
maior foco no atendimento do interesse público. “A sociedade brasileira cobra
por maior produtividade, eficiência e redução de custos no setor público. Vamos
trabalhar em conjunto nesta agenda”, informou.
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão