Agência Brasil
- 21/07/2016
O Diário Oficial da União de hoje (21) publicou as leis que
reajustam salários dos servidores do Judiciário e Ministério Público da União
(MPU).
Ontem (20), o presidente interino, Michel Temer, sancionou -
sem vetos - os projetos de lei que garantem os aumentos, que serão pagos
gradativamente em parcelas até 2019, e, somente no ano que vem, vão gerar
impacto de mais de R$ 5 bilhões.
As propostas foram aprovadas no fim do mês passado pelo
Senado Federal, e determinam reajuste de 41%, dividido em oito parcelas, aos
servidores do Judiciário e de 12% aos funcionários do MPU, que abrange o Ministério
Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério
Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(MPDFT).
Além do vencimento básico, as medidas preveem aumentos na
gratificação judiciária e dos cargos em comissão. À época da aprovação, o
ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que os reajustes não
teriam impacto negativo nas contas do governo.