Jornal Extra - 21/07/2016
Brasília - Os representantes dos planos de saúde do modelo
autogestão (geralmente ligados aos órgãos públicos federais) se reuniram ontem
com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para pedir que as operadoras tenham
tratamento diferenciado em relação aos demais planos de mercado do país. Essas
empresas querem ter o direito de diluir em um prazo maior o pagamento dos
repasses exigidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para
constituir uma reserva técnica. Hoje, o órgão regulador determina que todas as
operadoras repassem, por dez anos, um montante para constituir uma garantia em
caso de falência ou insolvência fiscal. As autogestões querem que essas
parcelas possam ser pagas em 20 anos.
Esse tipo de plano é criado para atender especificamente os
funcionários de uma empresa, como é o caso da Fundação Fiat, e, principalmente,
para os servidores de órgãos públicos, como acontece com a Cassi, para o Banco
do Brasil, e a Geap Autogestão em Saúde, que atende 600 mil servidores do
Executivo Federal. A presidente da associação que representa as autogestões
(Unidas), Cida Diogo, argumenta que esse tipo de operadora não visa o lucro e,
portanto, tem pouca margem para arcar com esses repasses, que fazem falta no
caixa:
— Tudo que as operadoras recolhem junto ao patrocinador, é
revertido em serviços. Quando uma seguradora como a Amil tem problemas, tem
como diminuir a margem de lucros para conseguir garantir a prestação de
serviços. As autogestões não têm margem e comprometem a assistência. Com a
diluição do pagamento dessas prestações, passaremos a ter um recurso financeiro
a mais todo mês para garantir a qualidade dos serviços — explica.
Segundo a Unidas, a ANS tem sido displicente com as
autogestões. O grupo de trabalho criado para estudar medidas que ajudassem o
setor após várias das operadoras terem passado por graves problemas de caixa
foi dissolvido pelo órgão regulador. Na reunião, no entanto, o presidente da
ANS, José Carlos de Souza Abrahão, teria se comprometido a reativar o grupo de
trabalho e voltar a se reunir com a diretoria da Unidas.
ATRASOS
Cida pondera que, caso o governo resolva atender ao pedido
das autogestões, essas operadoras terão uma ajuda extra para sair da crise em
que se encontram. Após terem feito uma série de mudanças administrativas, nos
últimos anos, para tentar garantir a sustentabilidade e se livrar de sérios
problemas de gestão e financeiros, essas operadoras estão novamente com
dificuldades de caixa. Dessa vez, eles culpam os sucessivos atrasos nos
repasses do governo. Da forma como funcionam hoje, essas operadoras de saúde
recebem, todo mês, além do pagamento dos beneficiários, um repasse da União.
— Muitas vezes a União passa só uma parte dos valores ou
atrasa vários dias. Essas operadoras não visam o lucro, então não têm muita
reserva para se sustentar sem esses repasses — diz Cida.
O GLOBO procurou a Geap Autogestão em Saúde, a principal
operadora que atende servidores públicos. Segundo a empresa, ocorrem atrasos
recorrentes nos recebimentos dos repasses, mas ponderou que “os mesmos são
regularizados dentro do mês em questão”.