BSPF - 21/07/2016
O presidente da República em exercício, Michel Temer,
sancionou nesta quarta-feira (20) alterações à Lei 11.416/2006, que dispõe
sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, reajustando
seus vencimentos. “Depois de muita luta, os servidores obtiveram um merecido
reajuste, que, embora não contemple todas as perdas do passado recente,
recompensa ao menos parcialmente o denodo com que têm se dedicado à
instituição”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro
Ricardo Lewandowski.
A recomposição, após uma década de congelamento dos
salários, resultou, aproximadamente em 41% e será feita de forma escalonada em
oito parcelas, até julho de 2019. Além dos vencimentos, a gratificação
judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará
gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. Os cargos em comissão receberão
reajuste de até 25%, e técnicos judiciários com nível superior receberão
adicional de qualificação.
Empenho
Desde o início de sua gestão, o presidente do STF vem
defendendo melhores condições de trabalho, aperfeiçoamento profissional e
remuneração digna, “necessárias para valorizar as carreiras e a própria Justiça”.
O ministro engajou-se pessoalmente nas negociações, por meio de reuniões com a
presidente Dilma Rousseff, com o presidente em exercício, Michel Temer, além
dos ministros das pastas de Fazenda e Planejamento.
Pouco mais de um mês depois da posse, em setembro de 2014,
ele se reuniu com representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder
Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus) e da Federação Nacional
dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União
(Fenajufe), para discutir o Projeto de Lei à época em tramitação no Congresso
Nacional sobre o Plano de Carreira para o Poder Judiciário.
O veto desse projeto pela presidente da República Dilma
Rousseff, em julho de 2015, motivou nota na qual o ministro Lewandowski
reiterou seu propósito de valorização da categoria. Imediatamente após o veto,
ele determinou a retomada das negociações com o Ministério do Planejamento,
“buscando construir uma solução que permitisse recompor a remuneração dos
servidores, em bases dignas, mas condizentes com a atual realidade econômica do
País”.
Por meio de diálogo permanente com o Executivo, com o
Congresso Nacional e com a cúpula do Poder Judiciário, um mês depois, em agosto
de 2015, o STF encaminhou nova proposta de reajustes na remuneração dos servidores
e no subsídio dos ministros da Corte. O projeto de lei resultante dessa
proposta (PLC 29/2016) foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal no dia
30/6, e sancionado hoje. “O reajuste concedido representa a realização de uma
das prioridades da nossa gestão, voltada sempre para a valorização da operosa
categoria dos servidores do Judiciário”, ressaltou o presidente do STF.
Fonte: Assessoria de Comunicação do STF