BSPF - 02/07/2016
Senado aprovou essa semana reajuste dos servidores do
Judiciário
Servidores do Executivo Federal vão trabalhar a partir da
próxima semana na cobrança a senadores para que votem com urgência os projetos
que alcançam mais de 90% da categoria. Os projetos fazem parte de acordos
firmados em negociação com o governo ainda no ano passado. Essencialmente,
trazem reajuste de em média 10,8%, dividido em dois anos (ago/16 e jan/17).
Entre outras coisas, também alteram regra da média da gratificação para fins de
aposentadoria que será escalonada em três etapas entre 2017 e 2019. Já
previstos em orçamento, vale lembrar que os percentuais ficam, inclusive,
abaixo da inflação do período e não representam ameaça ao equilíbrio das contas
públicas. Há anos, a relação entre despesa de pessoal e Receita Corrente
Líquida da União está perfeitamente controlada e abaixo do que recomenda a Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Desde que foi criada, a LRF recomenda que este percentual
não ultrapasse o limite prudencial que é de cerca de 51%. Em 2015 a relação
ficou em 37,1%. A série histórica mostra que esse limite sempre foi respeitado
e esteve abaixo dos 40% nos últimos dez anos. Portanto, os servidores e os
serviços públicos não são o grande problema do desequilíbrio das contas
públicas. É urgente que a sociedade passe a exigir explicações a respeito de
quanto pagamos para garantir a amortização e pagamento de juros de uma dívida
pública da qual muito pouco sabemos. Só em 2014, a dívida levou 45,1% de nosso
orçamento total, o que representa quase R$1 trilhão.
Nesta quarta-feira (29), o presidente do Senado, Renan
Calheiros, declarou que o reajuste dos servidores está garantido. Em plenário
nesta quarta-feira (29), o senador Ronaldo Caiado, favorável à reposição do
Judiciário e do MPU, deu declaração polêmica dizendo que os outros reajustes
deveriam ser suspensos até que se reverta o quadro de desemprego no país. A
declaração deixou milhares de servidores do Executivo em todo o Brasil
indignados. A Condsef vai ao Senado cobrar que esses projetos, que aguardam votação
desde ano passado, sejam aprovados, uma vez que já estão, inclusive, garantidos
na Lei Orçamentária.
Não são investimentos públicos, nem a previdência social os
vilões do orçamento. O Brasil perde muitas possibilidades de investir de fato
em políticas públicas eficientes porque há gargalos que fazem com que nossos
recursos sejam transferidos para poucos que lucram com a política de pagamento
de juros e amortizações de uma misteriosa dívida pública. Essa caixa preta
precisa ser aberta. Além disso, vale lembrar que no ano passado deixamos de
arrecadar quase R$ 500 bilhões com outro problema que precisa ser atacado: a
sonegação fiscal.
Não podemos permitir que a sociedade encare o servidor como
vilão de um cenário onde o que falta é investimento para garantir serviços de
qualidade a uma população que paga impostos que o Estado tem a obrigação de
assegurar.
Com informações da Condsef