Blog do Josias
- 28/07/2016
O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) sofre pressão para
modificar o projeto de renegociação das dívidas dos Estados, no trecho que
obriga os governadores a lançar como despesas de pessoal os contratos de
terceirização de mão-de-obra —uma forma de evitar a maquiagem da folha de
salários.
Em matéria de contenção da folha, a União pode não ser um
bom exemplo. Mas tornou-se um ótimo aviso. Com o Tesouro em petição de miséria,
o Planalto comandou no Congresso a aprovação de reajustes salarias para
servidores que custarão R$ 52,9 bilhões até 2019. Agora, Meirelles molha o
paletó para impor restrições aos gastos salariais como contrapartida à renegociação
das dívidas dos Estados.
No seu artigo 18, o projeto de lei que o governo enviou ao
Congresso para regulamentar a rolagem das dívidas estaduais anota: serão
considerados como despesas de pessoal os “contratos de terceirização de
mão-de-obra ou qualquer espécie de contratação de pessoal de forma direta ou
indireta, inclusive por posto de trabalho, que atue substituindo servidores e
empregados públicos.” O texto inclui também na rubrica dos salários o dinheiro
repassado a organizações da sociedade civil para contratar mão-de-obra para
atividades desenvolvidas em parceria com o governo.
Alguns governadores mobilizam suas bancadas para tentar
modificar o projeto. Nesta quarta-feira (27), em reunião com Henrique
Meirelles, o novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aconselhou-o a
suprimir o artigo refugado pelos governadores para facilitar a aprovação do
projeto. Maia disse a Meirelles que o artigo 18 é desnecessário.
Numa conversa testemunhada pelos deputados Pauderney Avelino
(DEM-AM) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), o novo comandante da Câmara informou ao
ministro que foi o autor de uma emenda que enfiou dentro da Lei de
Responsabilidade Fiscal a terceirização de mão-de-obra como despesa de pessoal.
Quer dizer: bastaria à União cobrar dos Estados o cumprimento de uma lei que já
existe.
O ministro da Fazenda se comprometeu com os deputados a
analisar a hipótese de suprimir o artigo incômodo da proposta de renegociação
das dívidas estaduais. Terá de fazê-lo rapidamente, já que Rodrigo Maia tem a
intenção de levar o projeto a voto já nos primeiros dias de agosto, na volta
dos deputados do recesso parlamentar.