Agência Senado
- 03/08/2016
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou
nesta quarta-feira (3) projeto de lei que aumenta os salários dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF), o que resultará na definição do novo teto para
o funcionalismo público. O texto (PLC 27/2016) eleva os subsídios mensais dos
ministros em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de 1º de
junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017. O texto
segue para o Plenário.
A comissão adiou a votação do projeto de aumento salarial
para o procurador-geral da República (PLC 28/2016), com ganhos mensais fixados
no mesmo patamar definido para os ministros do STF.
O reajuste salarial dos ministros do STF chegou ao Senado,
após a aprovação pela Câmara dos Deputados, junto com 13 outras propostas de
correção salarial para servidores públicos. Ao aprovar a proposta, a comissão
rejeitou voto em separado do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) contra os
aumentos para os ministros do Supremo e para o procurador-geral da República.
Ferraço mostrou preocupação especial com o reajuste proposto
para o Supremo, com reflexos nos subsídios pagos a todos os membros da
magistratura federal e estadual e ministros e conselheiros dos tribunais de
contas.
O reajuste dos ministros da Suprema Corte normalmente também
abre espaço para aumentos nos salários de deputados e senadores, deflagrando
reajustes nos ganhos de deputados estaduais e vereadores. A elevação do teto
salarial federal também gera aumento do teto adotado pelos estados.
O projeto de reajuste dos ministros do STF foi relatado, com
voto favorável, pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), que preside a CCJ. A
relatoria do projeto referente ao aumento do procurador-geral da República,
também com voto pela aprovação, coube ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO).