Agência Câmara Notícias
- 11/08/2016
A primeira reunião de trabalho da comissão está marcada para
o dia 22 de agosto
A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (11) a
comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda de Constituição 241/16,
que limita gastos públicos federais por 20 anos e acaba com a atual vinculação
de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na
Constituição.
Foi eleito presidente o deputado Danilo Forte (PSB-CE), e o
deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) foi designado relator. A admissibilidade da
PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na
terça-feira (9).
A primeira reunião de trabalho da comissão está marcada para
o dia 22 de agosto, às 14 horas. Serão eleitos os vice-presidentes, e o relator
vai apresentar a proposta de roteiro de trabalhos. A comissão tem o prazo
máximo de 40 sessões para concluir os trabalhos.
Se aprovada pela comissão especial, a PEC será analisada em
dois turnos pelo Plenário da Câmara. Depois, seguirá para análise do Senado.