O Dia - 12/08/2016
Mais um projeto que pode afetar drasticamente o setor
público avança no Congresso e mobiliza entidades representativas dos
servidores. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 - que
limita investimentos no setor público por 20 anos - pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania(CCJ) da Câmarados Deputados, na terça-feira, acendeu o
alerta do funcionalismo. O texto foi elaborado pelo governo do presidente
interino Michel Temer.
Ontem, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público
Federal (Condsef) promoveu reunião do Conselho Deliberativo de Entidades para
traçar estratégias de luta contra aprovação da PEC. Presidente da entidade,
Josemilton da Costa diz que o texto acaba com a vinculação das receitas para
gastos com Saúde Pública e Educação, que é prevista na Constituição. Para ele,
a proposta vai "sucatear ainda mais o setor público"!
"Quando se fala em limite de investimento abrange
muitas coisas, como suspensão de concurso público e de reajuste de
servidores", argumenta Costa. O sindicalista acredita que a União pode
inclusive evitar repor mão de obra. "Se o governo não tiver obrigação de
investir na administração pública, quem vai pagar a conta é a população que
precisa desses serviços", diz.