Diário do Povo
- 14/08/2016
A equipe econômica do governo deu o aval para a inclusão de
emendas que permitem a contratação de 30 mil concursados aprovados em certames
até 2015, afirmou o senador Wellington Fagundes (PR-MT), relator da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, aprovada na Comissão Mista do Orçamento
(CMO). Segundo ele, a inclusão de emendas e destaques no texto aprovado na
comissão visa a suprir lacunas de aposentados no serviço público federal. O
parlamentar informou ter conversado longamente com técnicos dos ministérios da
Fazenda e do Planejamento. Cálculos foram feitos em conjunto. Fagundes disse
também que deixou claro que não adianta apenas trancar o orçamento para cumprir
a meta fiscal . A previsão de rombo é de R$ 139 bilhões nas contas públicas em
2017.
O orçamento tem que ter função social e o Estado tem que
funcionar. O cidadão precisa de atendimento e não há previsão de concursos em
2017 , explicou. Fagundes não apontou o custo das possíveis contratações, mas
garantiu que o país precisa de realismo orçamentário para acabar com falsas
expectativas e que o impacto não é elevado a ponto de interferir na meta fiscal
do governo . Na avaliação dele, interferir na con-tratação de pessoal em
algumas áreas traz graves resultados que desabonariam a economia de recursos
alcançada , disse.
Fagundes cita, como exemplo, o caso de universidades e
institutos federais, que, sem novos servidores, não conseguirão sequer cumprir
a grade horária dos cursos superiores que constam nos projetos de criação ou
expansão. Ele pretende eliminar a cultura das obras inacabadas no Brasil. Conta
que, hoje, há pelo menos 20 mil empreendimentos paralisados por falta de
recursos ou embargados. Fagundes destacou no relatório da LDO que todas as
obras com valor acima de R$ 50 milhões deverão ter, obrigatoriamente, projeto
executivo e Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica.
A possibilidade de expansão nos gastos públicos causou
arrepios no mercado. Os analistas estão ansiosos para saber como será feita a
arrumação das despesas, de forma que nem o ajuste das contas e nem os
investimentos sejam prejudicados. Jason Vieira, economista-chefe da Infinity
Asset disse que a tentativa de abrir espaço para mais 30 mil pessoas no serviço
público federal representa o retorno da velha política de moeda de troca de
cargos e do ranço da falta de respeito com a questão fiscal . E o pior,
ressaltou, é que sequer foi revelado o impacto da enxurrada de pessoal.
Isso é péssimo. Principalmente se a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que estabelece o teto dos gastos não for cumprida na
íntegra. Aí, a solução vai ser criação de impostos. Ao final, sempre quem
amarga os resultados negativos é a população , destacou Vieira. Na avaliação de
Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, o projeto aprovado na
(CMO) chegou em um momento crítico da economia. As finanças deste ano estão
completamente estouradas, e as contas de 2017 estão sendo comprometidas sem
avaliação e cautela. A proposta de ampliar o número de cargos públicos chega a
ser um disparate, levando em conta a atual situação do país . Condenou.