BSPF - 18/08/2016
Brasília - O secretário de acompanhamento econômico do
Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, defendeu a senadores que governo e
Congresso devem discutir uma reestruturação do serviço público. Segundo ele, há
hoje servidores com salários iniciais muito altos e salários de saída baixos.
— Em vários estados os procuradores têm direito de trabalhar
para o estado dentro do gabinete privado dele. Vamos fazer um debate sério do
setor público, de reforma das carreiras. Isso não vai acontecer em dois ou três
meses, mas o Brasil precisa discutir a estrutura de carreira do serviço
público.
O assessor especial da Fazenda, Marcos Mendes, por sua vez,
afirmou que o governo pretende realizar uma série de melhorias na qualidade e
na gestão das políticas públicas. Ele citou, além da perícia das pessoas que
possuem auxílio doença há mais de dois anos, a revisão da concessão do seguro
defeso (auxílio a pescadores) e dos benefícios de prestação continuada.
Segundo ele, há um volume enorme de seguros defeso
concedidos de forma ilegal e que podem ser cancelados. Além disso, Mendes
reforçou que há benefícios de prestação continuada que não passam por avaliação
há nove anos.
— Melhorias de bastante monta na qualidade e na gestão das
políticas sociais junto com a reforma da previdência serão capazes de financiar
a transição da PEC do teto para os gastos até que a reforma da previdência
possa ter um efeito mais forte.
Questionado por um senador, ele explicou ainda que a
proposta de emenda constitucional que limita o crescimento das despesas
públicas à inflação do ano anterior não indexaria a economia. A PEC tramita na
Câmara dos Deputados e, depois, irá ao Senado Federal.
— O que a PEC faz é colocar um limite para os gastos totais,
não para os gastos individuais ali dentro. Cada gasto vai crescer num ritmo
diferenciado dentro das escolhas da sociedade.
Fonte: Jornal Extra