Agência Câmara Notícias
- 18/08/2016
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5748/16, do
deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que prevê atendimento prioritário a pessoas
com autismo em repartições públicas e em empresas concessionárias de serviços
públicos.
Hoje, a Lei 10.048/00 garante essa prioridade às pessoas com
deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às
lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos.
Segundo Bornier, a demora em horários de maior fluxo pode
ser uma demora excessiva a pacientes com autismo. “A tranquilidade pela
prioridade dos autistas possibilita não prolongar a tensão própria e de seus
parentes na realização de tarefas do cotidiano”, disse.
O Brasil possui cerca de 3 milhões de pessoas com autismo,
cerca de 150 mil casos por ano (1% dos nascidos).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada
pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição
e Justiça e de Cidadania.