BSPF - 20/08/2016
Em reunião ontem em São Paulo, governo e lideranças no
Congresso concluíram que tema tem enfraquecido o discurso do ajuste fiscal
O presidente em exercício Michel Temer acertou nesta
sexta-feira, 19, em reunião realizada em São Paulo com ministros e lideranças
no Congresso, colocar em banho-maria a tramitação no Senado Federal dos
projetos de reajustes salariais de servidores públicos, principalmente o dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Judiciário e do Ministério
Público.
A concessão desses reajustes, já aprovados pela Câmara e com
impacto previsto de R$ 67,7 bilhões entre 2016 a 2018, tem gerado polêmica e
enfraquecido o discurso do governo da necessidade de medidas “amargas” para que
as contas voltem a registrar superávits primários. Essa contradição tem sido
uma das críticas das lideranças do PSDB, que passaram nas últimas semanas a
cobrar sinais mais claros de austeridade da equipe de Temer.
“Achou-se melhor
esperar o melhor momento. Até para não passar a imagem de que o governo está concedendo
aumento para o presidente do Supremo enquanto ele está presidindo o
impeachment”, disse um dos participantes da reunião.
O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, voltou
a cobrar argumentos para a defesa dos reajustes. Coube ao ministro do
Planejamento, Dyogo Oliveira, tentar mostrar que os aumentos, negociados na
administração Dilma Rousseff, não foram ruins para o governo e que, na média,
os valores ficaram abaixo da inflação.
A orientação do presidente Temer na reunião foi a de afastar
no Congresso os ruídos em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que
cria um teto para os gastos públicos. O líder do governo na Câmara, André Moura
(PSC-SE), relatou que já ganha força no Congresso a percepção de que a PEC
reduzirá os gastos com saúde e educação. Esse movimento de oposição à proposta
se intensificou depois do envio da projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2017.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi escalado para
dar entrevista depois da reunião e rebater as críticas de que haveria redução
do piso atual de gastos para essas duas áreas. Ele se comprometeu a fazer
reuniões com as bancadas dos partidos da base aliada no Congresso, para
explicar a importância da aprovação da PEC do teto.
Projeto
Na entrevista, Meirelles afirmou que o governo vai
apresentar na segunda-feira ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento de
2017. Ele lembrou que a proposta já considera a limitação do crescimento das
despesas públicas federais ao avanço da inflação em 2016, prevista em 7,2%. “Ou
seja, o orçamento de 2017 será formado pelos gastos de 2016 mais a inflação de
2016”, explicou o ministro. Exatamente o que prevê a PEC do teto.
Segundo o ministro, os gastos com educação e saúde
continuarão vinculados ao piso estabelecido pela Constituição. A evolução
desses gastos somente passará a respeitar o teto após a aprovação da PEC,
disse. De acordo com ele, mesmo se a PEC não for aprovada, o governo garantirá
o teto das despesas totais, já que a limitação estará prevista na proposta de
orçamento.
Os cálculos foram feitos com base em um crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB) de 1,6% para 2017 e meta de déficit primário de R$
139 bilhões. “É um orçamento rigoroso, mas realista. É uma proposta gradativa,
não prevê movimentos bruscos, mas tem efeito muito pronunciado e forte no
devido tempo. Será fundamental para o equilíbrio das contas públicas no Brasil
nos próximos anos.”
Fonte: O Estado de S. Paulo (Adriana Fernandes, Igor
Gadelha, Renée Pereira, Álvaro Campos, André Ítalo Rocha)