Blog do Vicente
- 29/08/2016
Os atuais e futuros aposentados do setor público poderão ser
atingidos pela reforma da Previdência. Segundo o projeto que está sendo
finalizado pela Casa Civil e pelo Ministério da Fazenda, a ideia é acabar com a
paridade de reajustes entre ativos e inativos. Hoje, quando uma determinada
carreira tem aumento de salário e recebe benefício extra, aqueles que exerceram
as mesmas funções mas já estão em casa também são beneficiados. Para o governo,
isso é injusto.
Na avaliação do governo, os aposentados e pensionistas do
setor público devem receber, no máximo, a correção da inflação medida pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência nas
negociações salariais de trabalhadores da iniciativa privada. Técnicos da Casa
Civil mostram, por meio de tabelas, que, nos últimos anos, sobretudo nos dois
governos Lula, os inativos foram beneficiados com aumentos espetaculares dados
aos servidores da ativa.
Essa distorção está prevista na recente negociação salarial
com servidores da Receita Federal, que, além de reajuste de 27,9%, terá direito
a um bônus de eficiência, ou seja, uma parcela do que recuperarem de impostos
não pagos. As vantagens serão estendidas aos aposentados e pensionistas do
órgão. Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, dos 30.667 servidores
registrados como auditores fiscais, 20.383 (67%) são aposentados ou
pensionistas. Dos 13.778 analistas tributários, 6.612 (48%) são inativos. “É
inacreditável que isso ainda aconteça”, diz um auxiliar do ministro Eliseu
Padilha.
Questão de Justiça
Para técnicos do governo, mesmo que o fim da paridade entre
ativos e inativos tenha impacto pequeno nas contas públicas num primeiro
momento, ao longo do tempo a economia será grande. “O mais importante será
corrigir distorções. Não é justo que aqueles que já se aposentaram ou recebem
pensões tenham os mesmos benefícios de quem continua trabalhando. Isso não
acontece com a maioria dos trabalhadores, que sequer têm estabilidade de
emprego”, afirma um dos responsáveis pela reforma da Previdência. “Estamos
falando de justiça”, assinala.
Segundo o especialista em contas públicas José
Matias-Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB), o momento exige
sacrifícios de todos para que o país possa fazer o ajuste fiscal e voltar a
crescer. Ele acredita que, à medida que a economia retomar o fôlego, todos
sairão ganhando. Na visão dele, as pessoas precisam entender que chegou a hora
de se redimensionar o governo. “É importante que se tenha compreensão do
tamanho do Estado que a sociedade brasileira quer. Tem que prevalecer o bom
senso”, frisa.
Essa mesma avaliação é feita por Washington Barbosa,
coordenador dos cursos jurídicos do Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais
(Ibmec). Ele acredita, porém, que, ao longo do tempo, o governo voltará a
reabrir os concursos públicos, para que as vagas deixadas pelos aposentados
sejam preenchidas. “Será uma questão de lógica”, diz. Mas que ninguém espere
uma enxurrada de cargos.
Por Vera Batista