BSPF - 05/09/2016
Após a paralisação durante a fase final do impeachment,
Senado volta a apreciar diversas matérias em plenário esta semana. Entre as
prioridades está a votação do reajuste de 16,38% dos salários dos ministros do
Supremo Tribunal Federal
Após a paralisação do Senado durante a fase final do
impeachment de Dilma Rousseff, a Casa volta a apreciar diversas matérias em
plenário esta semana. Entre as prioridades estão a votação do reajuste dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira medida provisória (MP
726/2016) assinada pelo agora presidente da República, Michel Temer, aprovada
pela Câmara na última terça-feira (30), e a medida (MP 727/2016) que cria o
Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Para esta terça-feira (6) está previsto o início da
discussão do projeto de lei (PLC 27/2016) que reajusta em 16,38% os salários
dos membros do Supremo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
admitiu que existe resistência entre os senadores para a aprovação da proposta.
Entretanto, explicou que a medida é “uma exigência legal” e terá pouco impacto
nas contas públicas.
O projeto eleva os subsídios mensais dos ministros dos
atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir do dia 1º de junho de 2016,
passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017. Apesar da expectativa de
votação em plenário, o texto ainda precisa ser avaliado pelos membros da
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No relatório apresentado à CAE por
Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o senador já recomendou a rejeição do aumento.
“O reajuste do subsídio do ministro do Supremo Tribunal
Federal resultará em um impacto bilionário nas contas públicas da União, dos
estados e dos municípios. A partir da sua aprovação, abre-se a porta para que
sejam reajustados todos os demais salários no setor público, inclusive os
salários de deputados e senadores”, alertou Ricardo Ferraço no parecer
contrário ao PLC 27/2016.
Para contrapor a análise feita pelo relator, Valdir Raupp
(PMDB-RO) apresentou um voto em separado em que rebate a queixa feita por
Ferraço. Para Raupp, o reajuste não viola nem a Lei de Responsabilidade Fiscal
nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
“A matéria é meritória, dada a defasagem do subsídio dos
ministros do Supremo. Não causará impacto adicional ao Orçamento nem vai ultrapassar
os limites da LRF em 2016″, afirmou Raupp.
Entretanto, um estudo técnico solicitado pelo senador Tasso
Jereissati (PSDB-CE) e realizado pela Consultoria de Orçamento do Senado
estimou um impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões caso o PLC seja
aprovado.
Os senadores também deverão analisar a MP 726/2016, que
transforma, incorpora, cria e extingue ministérios. A medida precisa ser votada
pelos senadores até a próxima quinta-feira (8) para não perder a validade. O
texto também confere status de ministro ao advogado-geral da União e ao
presidente do Banco Central. Quando assumiu interinamente a presidência, Temer
reduziu de 32 para 24 o número de ministérios. Após repercussão negativa, o
peemedebista editou outra MP (728/16), recriando o Ministério da Cultura, que
havia sido incorporado ao Ministério da Educação. Na prática, o Poder Executivo
passa a ter 26 ministros.
A versão da matéria aprovada pela Câmara é uma emenda
aglutinativa apresentada pelo líder do governo na Casa, Andre Moura (PSC-SE).
Durante a votação, deputados oposicionistas acusaram o governo de fazer uma
manobra para impedir a análise de emendas que possibilitariam a recriação dos
ministérios da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário e da Ciência e
Tecnologia.
De acordo com a MP 726, o Ministério da Transparência deverá
centralizar todas as informações sobre agentes da administração pública federal
que possam resultar em prejuízo ao erário no valor igual ou superior a R$ 75
mil. Os órgãos deverão informar ao ministério instauração de sindicâncias ou
processos administrativos e seus resultados e atender às requisições e
solicitações do ministro dentro do prazo indicado.
O ministério, por sua vez, deve encaminhar à Advocacia-Geral
da União (AGU) os casos de improbidade administrativa, de possível
indisponibilidade de bens ou ressarcimento ao erário. Quando houver indícios de
responsabilidade penal, o ministério deverá comunicar a Polícia Federal e o
Ministério Público, inclusive quanto a representações ou denúncias que “se
afigurarem manifestamente caluniosas”.
A segunda medida provisória a ser analisados pelos senadores
é relacionada ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A MP 727/2016
autoriza a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e outras
medidas de privatização. Farão parte do programa empreendimentos em
infraestrutura feitos por contratos de parceria da iniciativa privada com a
União; com estados e municípios por delegação ou fomento da União; e medidas do
Programa Nacional de Desestatização (previsto na Lei 9.491/97), como o retorno
ao setor privado de empresas que foram estatizadas.
Fonte: Congresso em Foco