Agência Brasil
- 15/09/2016
O presidente Michel Temer vetou parcialmente o projeto de
lei que propunha um reajuste por categorias para os defensores públicos
federais. A matéria aprovada no Congresso Nacional aumentava o salário dos
servidores de forma parcelada até 2018, sendo que cada categoria teria, ao
final, uma diferença de 5% entre si.
Com os vetos, o presidente vai autorizar um reajuste de 7%
para todas as categorias, pago apenas em uma parcela. De acordo com o Palácio
do Planalto, o pagamento será garantido assim que a sanção da lei for publicada
no Diário Oficial da União.
Da forma como foi aprovado no Congresso Nacional, o subsídio
mensal do chefe da Defensoria Pública da União iria de R$ 31.090 para R$
33.763. Já os funcionários em início de carreira receberiam um reajuste que, em
2018, significaria uma mudança de mais de 60%, dos atuais R$ 17.330 para R$
28.947. A diferença dos aumentos se devia ao escalonamento de 5% entre o
servidor no nível mais alto e sua categoria imediatamente inferior, que estava
prevista no Artigo 2º do projeto de lei aprovado. Este escalonamento foi
vetado.
As mudanças também previam um reajuste retroativo, já que o
projeto de lei, aprovado pelo Senado no fim de agosto, estabelecia a primeira
parcela em julho deste ano. Com os vetos, o reajuste de 7% será pago de uma vez
e sem retroativo. A nova lei deve ser publicada no Diário Oficial da União
desta sexta-feira (16).