Agência Senado
- 08/09/2016
Os senadores se reúnem nesta quinta-feira (8) para votar em
Plenário a Medida Provisória (MP) 726/2016, que promoveu uma reforma
administrativa nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer, e a MP
727/2016, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). As MPs
precisam ser votadas para que a pauta seja liberada para decisão de outras
propostas, como reajustes para os ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) e do procurador-geral da República.
Será a primeira sessão de esforço concentrado durante o
período eleitoral. As duas MPs perderiam a validade na quarta-feira (7), mas
vencem somente nesta quinta devido ao feriado.
A MP 726 reduziu de 39 para 24 o número de ministérios na
nova estrutura do Executivo federal. O Ministério da Cultura foi recriado, mas
foram extintos os Ministérios da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário
e da Ciência e Tecnologia. Também foi extinto o Ministério das Comunicações com
a incorporação de suas atribuições ao novo Ministério da Ciência e Tecnologia.
A Secretaria de Política para as Mulheres foi restituída ao Ministério da
Justiça, que agora também inclui os temas relacionados à igualdade racial e aos
direitos humanos. A pasta passa a se chamar Ministério da Justiça e Cidadania.
A Previdência Social foi incorporada ao Ministério da
Fazenda. A Controladoria-Geral da União (CGU) foi transformada em Ministério da
Transparência, Fiscalização e Controle. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa
ficará com a Secretaria de Governo da Presidência da República, bem como a
Secretaria Nacional da Juventude e o Conselho Nacional da Juventude.
Parcerias
A MP 727/2016, sobre PPI, visa agilizar concessões públicas.
Pelo texto, o programa buscará a ampliação e o fortalecimento da interação
entre o Estado e a iniciativa privada através de contratos de parceria para a
execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de
desestatização.
O texto criou o Conselho do Programa de Parcerias de
Investimentos da Presidência da República e também autorizou o BNDES a
constituir e participar do fundo de apoio à estruturação de projetos.
Reajustes
Deverão ser votados também os requerimentos de urgência para
a votação dos projetos que reajustam em 16,3% os vencimentos do procurador-geral da República (PLC
28/2016) e dos ministros do STF (PLC 27/2016), que devem passar a ganhar R$
39,2 mil a partir de janeiro.
A votação dos dois projetos na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) foi adiada depois de questionamentos sobre a conveniência da
aprovação em um momento de crise. A proposta relativa aos ganhos dos ministros
do Supremo gera efeito cascata em toda a magistratura.
Consta ainda da pauta do Plenário o PLS 204/2016 —
Complementar, que permite à administração pública vender para o setor privado
os direitos sobre créditos de qualquer natureza, e o PLC 210/2015, que garante
uma série de novos benefícios sociais e trabalhistas aos agentes de saúde e de
combate às endemias: ajuda de custo para fazer cursos na área, adicional de
insalubridade, prioridade de atendimento no Minha Casa, Minha Vida, entre
outros. Os agentes também teriam o seu tempo de serviço na função contabilizado
para todos os fins previdenciários.