O Dia - 20/09/2016
Depois de sancionar aumentos de diversas classes de
servidores civis e militares — como do do pessoal do Judiciário e do Ministério
Público — e de mostrar disposição para contemplar outras, o governo recuou e
não apoia mais os projetos
Rio - Durou pouco a expectativa de mais de nove categorias
do funcionalismo federal conseguirem reajuste este ano. Depois de sancionar
aumentos de diversas classes de servidores civis e militares — como do do
pessoal do Judiciário e do Ministério Público — e de mostrar disposição para
contemplar outras, o governo recuou e não apoia mais os projetos. A nova
postura do presidente Temer pode provocar novas greves e impasse entre o que
fora acordado por sindicatos ainda no governo da presidente afastada Dilma
Rousseff.
A União chegou a enviar ao Congresso apenas dois projetos de
lei que tratam do reajuste de auditores fiscais e analistas tributários da
Receita Federal, de delegados, escrivães e demais servidores da PF e PRF. Ficou
ainda de encaminhar textos que aumentam a remuneração de médicos-peritos do
INSS, auditores do Ministério do Trabalho, DNIT, analista técnico de Políticas
Sociais e analistas de Infraestrutura e peritos agrários do Incra.
Mas não há mais vontade política do governo e sua base em
aprovar as propostas.
Diante da mudança de posicionamento, o Sindifisco Nacional —
sindicato dos auditores da Receita — convocou nova assembleia hoje para decidir
sobre a possibilidade de endurecer a mobilização, que fez greve no fim de julho
com “operação padrão” no fim de julho em portos e aeroportos.
Reunião decisiva
Presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno disse, em
entrevista à Agência Estadão Conteúdo, que a reunião será decisiva para
deliberar as novas ações da categoria. “Faremos análise conjunta a partir
dessas novas declarações de integrantes da cúpula do governo. Não há decisão
ainda, mas o retorno do pente-fino nas alfândegas pode ser pautado na reunião”,
afirmou.
Negociação
O PL 5864/16 prevê reajuste de 21,3% a auditores fiscais e
analistas tributários da Receita. A correção foi negociada em março no governo
Dilma. Como o projeto não foi enviado no primeiro semestre, a categoria
negociou com o Planejamento, já no governo interino, o reajuste pago em quatro
anos, sendo 5,5% este ano, 5% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019.
Impacto no Orçamento
O atraso no envio do PL irritou os auditores da Receita, que
iniciaram, em julho, paralisações com operação-padrão nas atividades das
alfândegas em todo o país. De acordo com o Planejamento, o impacto nos cofres
públicos é de R$2,097 bi em quatro anos. O bônus pago a servidores custará R$
6,479 bilhões até 2019.
Greve de cinco meses
Depois de pouco mais de cinco meses de greve, peritos do
INSS fecharam acordo com o governo Dilma, em fevereiro. A categoria negociou
27,9% em 4 parcelas. A primeira a ser paga em agosto (5,5%). As demais, sempre
em janeiro, em 2017, 2018 e 2019. O projeto não foi enviado ao Congresso e a
categoria pode aumentar a mobilização.
Tesouro nacional
O governo também vem sofrendo pressão de servidores do
Tesouro Nacional, que já fizeram greve e agora organizam mobilizações, com
“operação padrão”. A categoria reivindica isonomia de tratamento com a Receita.
Mas podem normalizar as atividades em caso de não haver reajuste para nenhuma
categoria.