IstoÉ Dinheiro
- 29/09/2016
Governo estuda normas que promovam ‘convergência’ com nova
idade e tempo de contribuição exigidos para trabalhadores da iniciativa privada
A proposta de reforma da Previdência do governo pretende
promover a convergência das regras de aposentadoria dos trabalhadores da
iniciativa privada com as dos servidores públicos. Isso vai implicar no aumento
da idade mínima para que funcionários públicos se aposentem – atualmente, 55
anos para mulheres e 60 para homens.
Pelo texto que está sendo avaliado pelo presidente Michel
Temer, a idade mínima para servidores homens e mulheres se aposentarem subirá
para 65 anos, assim na iniciativa privada.
A exigência do tempo de contribuição para ter direito ao
benefício integral também será alterada. Hoje, os funcionários públicos
conseguem se aposentar sem descontos com 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens)
de serviço. A nova regra seguirá o critério da iniciativa privada: entre 45
anos e 50 anos como período necessário para a aposentadoria integral, com tempo
mínimo de 25 anos para ter direito a requerer aposentadoria.
Regras para concessão da pensão por morte devem ficar mais
restritivas, impedindo o acúmulo de aposentadorias. O mesmo valerá para
trabalhadores da iniciativa privada. “As regras de pensão vão mudar para
todos”, disse uma fonte do governo. Segundo um técnico envolvido na elaboração
da proposta, a ideia é reduzir disparidades entre os regimes privado e público.
Na área econômica do governo, há a defesa de que haja o
aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, atualmente em
11%, para algo entre 13% e 14%. Como contrapartida, seria elevada a
contribuição dos órgãos públicos empregadores, de 22% para 28%.
Assim como os trabalhadores da iniciativa privada, todos os
servidores com menos de 50 anos se enquadrariam nas novas regras. Para os
trabalhadores acima dessa idade, haveria um pedágio de 50% no tempo que falta
para a aposentadoria.
“Normalmente, servidores públicos saem ilesos das constantes
reformas da Previdência, mas dessa vez não devem escapar”, disse Rômulo
Saraiva, advogado especialista em direito previdenciário.
“Essa convergência nas regras já era para ter sido feita há
muito tempo, mas antes tarde do que nunca”, afirmou o consultor de orçamento da
Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim. Ex-secretário de Previdência Social,
Rolim defende a unificação das regras, mas em institutos separados para que o
INSS não assuma um passivo de R$ 5 trilhões dos Estados e municípios que
possuem rombos nas previdências de seus servidores públicos.
(Estadão Conteúdo)